Os 566,802 milhões de euros que o Estado vai encaixar com o leilão do 5G serão depositados num fundo para a transição digital, prevendo-se, segundo a Estratégia Nacional para o 5G, que sirvam para financiar projetos relacionados com a transição e inclusão digitais. Mas, contrariando a estratégia desenhada há mais de um ano, os primeiros investimentos que o governo decidiu financiar com os milhões do 5G são projetos rodoviários.
De acordo com a resolução de Conselho de Ministros de n.º 46-A/2021, que remonta a maio deste ano, o governo autorizou a Infraestruturas de Portugal (IP) a utilizar até 143 milhões de euros da verba total gerada pelo leilão do 5G, que a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) terá de depositar nos cofres do Estado. Os projetos rodoviários que serão financiados pelo 5G são: "IC35 - Sever do Vouga/IP5 (A25); ligação ao IP3 dos concelhos a sul [V.N. de Poiares, Penacova, Lousã, Miranda do Corvo e Góis]; IC31 - Castelo Branco/Monfortinho; EN341 - Alfarelos (EN342)/Taveiro (acesso ao terminal ferroviário de Alfarelos); IC6 - Tábua/Folhadosa."
Ora, segundo a resolução do Conselho de Ministros relativo à Estratégia Nacional do 5G, datada de fevereiro de 2020, os milhões da quinta geração móvel só deveriam ser utilizados na "criação de medidas destinadas a apoiar projetos de estímulo à transição e inclusão digitais, designadamente na área da educação, da investigação, de produção de conteúdos digitais, da capacitação ou do fomento da literacia digital, bem como da transformação digital das empresas e da Administração Pública, nos termos que venham a ser definidos pelo governo".
Por que motivo então vão até 143 milhões de euros, dos cerca de 567 milhões encaixados, financiar a construção de estradas? Segundo se lê na resolução n.º 46-A/2021, o executivo de António Costa foi obrigado a retirar do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) os referidos cinco projetos rodoviários "para dar cumprimento a uma redução de 20 % do respetivo valor que lhe havia sido destinado", no que respeita às infraestruturas do país.
A solução encontrada por Costa e Pedro Nuno Santos, ministro das Infraestruturas e da Habitação (que tutela as entidades IP e Anacom), foi recorrer ao fundo proveniente do leilão do 5G (que só terminou no final de outubro), para impedir que a concretização daqueles cinco projetos rodoviários ficasse limitada, ou ficasse mesmo sem efeito. O executivo considera que são projetos essenciais que solucionam "missing links, ligações transfronteiriças, acessibilidades a áreas de acolhimento empresarial e o aumento da capacidade da rede rodoviária".
Para que os futuros projetos no âmbito da transição e inclusão digitais não saiam penalizados com este "empréstimo" do fundo estatal com verbas do leilão do 5G, o governo determinou que as verbas até 143 milhões retiradas pela IP serão recuperadas através do programa Portugal 2030 (PT 2030). Ou seja, a utilização de montantes oriundos do leilão do 5G será "compensada mediante a alocação de idêntico valor de despesa" efetuada pela IP. Isto para "garantir a integral cobertura do país com uma rede de comunicações de quinta geração, em particular nos territórios de baixa densidade e insuficientemente cobertos pelos leilões 5G", lê-se.
O leilão chegou ao fim no dia 27 de outubro, dez meses depois de ter arrancado a primeira fase. Os 58 lotes de frequências disponíveis nas duas fases foram arrematados por NOS, Altice, Vodafone, Nowo, Dixarobil e Dense Air.
A NOS pagou 165 milhões de euros para garantir dois lotes na faixa dos 700 MHz (relevante para o 5G), dois lotes na faixa dos 900 MHz (útil ao 4G), um lote nos 2,1 GHz e dez lotes na faixa dos 3,6 GHz (indispensável ao 5G). A Vodafone investiu 133,2 milhões de euros em dois lotes nos 700 MHz e nove na banda dos 3,6 GHz. Já a Meo (Altice) garantiu um lote na faixa dos 700 MHz, dois lotes nos 900 MHz, um lote nos 2,1 GHz e nove lotes nos 3,6 GHz, com 125 milhões de euros. E a Nowo aplicou 70,2 milhões de euros em dois lotes nos 1800 MHz e em lotes nas faixas dos 2,1 GHz e dos 3,6 GHz.
Entre os operadores ainda sem atividade no país, a Dixarobil pagou 67 milhões de euros por um lote nos 900 MHz, outro nos 1800 MHz, dois nos 2,6 Ghz e quatro na banda dos 3,6 Ghz. Já a Dense Air gastou apenas 5,765 milhões de euros na aquisição de mais quatro lotes nos 3,6 Ghz - esta empresa já detinha uma licença nos 3,6 Ghz.
Segundo uma estimativa da KPMG, os operadores vão ter de investir até 2,8 mil milhões para equipar o país com 5G. Isto para um período de cinco anos, considerando a universalização dos serviços 5G. O impacto da nova rede na economia será de 10,2 mil milhões de euros.