O governo está a ponderar aumentar o valor das ajudas de custo, pagas aos funcionários públicos, em deslocações e estadas fora do local de trabalho, revelou esta quarta-feira o secretário-geral da secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), José Abraão, no final de uma reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, que serviu para apresentar a proposta de aumento salarial adicional de 1%.
"Como o subsídio de refeição, que aumentou 0,80 euros por dia para seis euros, é descontado do valor das ajudas, a Fesap propôs também uma revisão dos apoios aos trabalhadores quando têm de se deslocar e o governo ficou de analisar essa situação", afirmou o dirigente sindical.
Neste momento, e segundo a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), os valores das ajudas de custo diárias são de 39,83 euros para trabalhadores com salários brutos até 955,37 euros, de 43,39 euros para quem recebe entre 955,37 euros e 1 424,38 euros, ou de 50,20 euros para funcionários com ordenados superiores.
Ou seja, àqueles montantes é descontado o subsídio de alimentação. Como o apoio subiu, o valor final das ajudas de custo vai acabar por decrescer ao subtrair o apoio à alimentação.
De acordo com a DGAEP, "os trabalhadores que exercem funções públicas, quando deslocados do seu domicílio necessário por motivo de serviço público, têm direito ao abono de ajudas de custo".
"Considera-se domicílio necessário, para efeitos de abono de ajudas de custo: a localidade onde o trabalhador ficou a prestar serviço, nos termos do contrato ou da aceitação da nomeação; a localidade onde exerce funções, se for colocado em localidade diversa da referida na alínea anterior; a localidade onde se situa o centro da sua atividade funcional, quando não haja local certo para o exercício de funções", lê-se no site da DGAEP.
Em relação aos aumentos salariais adicionais de 1%, Abraão saudou a decisão do governo, mas considera que "a medida é insuficiente depois de 10 anos de paragens salariais e aumentos ridículos de 0,9% e tendo em conta o aumento do custo de vida". "Os bons resultados da economia dão margem para o governo ir mais além".
Por isso, o líder da Fesap espera que, "na reunião de 5 de abril, o governo reavalie a situação e corrija a proposta que apresentou" de um aumento adicional de 1%.
Em relação à retroatividade a janeiro, Abraão afirmou que "está em cima da mesa do governo", defendendo que, segundo acordo plurianual celebrado em outubro, "quando há desvios o pacto tem de ser revisto e, como tal, só faz sentido que o novo aumento tenha efeitos retroativos".
Quanto à neutralidade fiscal, o dirigente sindical assegurou que o "governo vai corrigir as tabelas de retenção na fonte de IRS para que nenhum trabalhador perca rendimento líquido".
