O ministro das Finanças já entregou ao Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, a pen com a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).
O documento, que irá orientar as finanças públicas no próximo ano, foi entregue pouco depois das 13h, com Fernando Medina a fazer-se acompanhar pela ministra dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, a secretária de Estado (SE) do Orçamento, Sofia Batalha, o SE dos Assuntos Fiscais, Nuno Santos Félix, o SE das Finanças, João Nuno Mendes, e o SE do Tesouro, Pedro Sousa Rodrigues.
Instantes antes da entrega do diploma à Assembleia da República, o primeiro-ministro mostrou-se na rede social X (antigo Twitter) a assinar a proposta de lei Orçamento do Estado para 2024. Na publicação, António Costa refere "um Orçamento que reforça os rendimentos, fortalece o investimento e protege o futuro".
O mesmo confirmou o ministro das Finanças, destacando, após o breve encontro com Augusto Santos Silva, os três pilares do diploma: "Em primeiro lugar, reforçar os rendimentos; em segundo, reforçar o investimento público e privado; em terceiro, proteger o futuro." De acordo com o governante, o OE2024 compromete-se a responder às necessidades dos portugueses.
Reforçar os rendimentos, explicou Medina, "porque a conjuntura e as necessidades das famílias assim o exigem, seja através dos aumentos salariais, de uma importante redução do IRS ou do reforço dos apoios sociais mais significativos".
Por outro lado, reforçar o investimento, "porque o investimento é a base da construção do nosso futuro e da resposta a importantes necessidades das famílias e do país". O Orçamento do Estado para 2024, prevê, assim, e segundo antecipação do ministro, investimento no "Serviço Nacional de Saúde (SNS), na Ferrovía, na Habitação e em tantas áreas críticas".
Em último, "é também um orçamento de olhos postos no futuro". O ministro das Finanças frisou que "esta geração tem a responsabilidade de proteger melhor as gerações que se seguem", tendo a oportunidade de "reforçar o fundo de estabilização financeira da Segurança Social" e também outros instrumentos que permitam que, a prazo, o país "mantenha uma importante capacidade de investimento".
Fernando Medina apresentará em detalhe a proposta de Orçamento do Estado para 2024 elaborada pelo Governo às 15h desta terça-feira, numa conferência de imprensa no Ministério das Finanças. Na sessão, deverão estar presentes os secretários de Estado do Orçamento, dos Assuntos Fiscais, das Finanças e do Tesouro.
O OE2024 será debatido na generalidade nos dias 30 e 31 de outubro, estando as discussões na especialidade previstas ocorrer entre 23 e 29 de novembro, culminando, logo após, na votação final global do diploma.