O ministro das Finanças, Fernando Medina, entregou esta quarta-feira a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) ao presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva. O documento e pen drive com os dados que vão orientar as contas do Estado, este ano, foram entregues pouco depois das 13h. Medina fez-se acompanhar pela ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, e pelos três secretários de Estado das Finanças, Sofia Aguiar Batalha (Orçamento), Mendonça Mendes (Assuntos Fiscais) e João Nuno Mendes (Tesouro).
"Cerca de cinco dias depois do Governo estar na plenitude de funções, e menos de uma semana depois da tomada posse, o OE2022 está entregue", afirmou Fernando Medina, após uma breve audiência com Santos Silva.
A partir dos Passos Perdidos, no Parlamento, o governante garantiu que o OE2022 é uma ferramenta para "recuperar a normalidade e o funcionamento da administração [pública]". Com o país em ritmo de gestão limitada nos primeiros três meses do ano, Medina realçou que o OE2022, de agora em diante, representa "respostas essenciai", face ao atual "momento sensível" que o país e o mundo atravessam, desde logo na mitigação do custo dos combustíveis para os consumidores.
O titular da pasta das Finanças também referiu que a proposta para as contas gerais do Estado vai aumentar as reformas a "centenas de milhares de pensionistas com efeitos retroativos a 1 de janeiro 2023". Acrescem apoios ao "investimento para a aceleração do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)" tendo em vista o Ensino Superior, municípios e Instituições de Particulares de Solidariedade Social (IPSS).
No fundo, prometeu que o OE2022 "responde às necessidades do país e prossegue a linha das contas certas".
Depois do chumbo em outubro de 2021, e com o executivo de António Costa legitimado agora com uma maioria absoluta, a nova proposta do OE2022 deverá ter a mesma embalagem (meta do défice público equivalente a 1,9% do produto interno bruto (PIB) e boa parte do conteúdo da última proposta (ou seja, medidas prometidas antes do chumbo de há seis meses).
Num vídeo divulgado pelo Governo, esta manhã, António Costa lançou o mote do OE2022: "Um orçamento onde todos cabem, onde todos contam". Nele, o primeiro-ministro prometia "descidas de impostos e subvenções", bem como "mais de 1.200 milhões de euros de apoio às empresas e às famílias para fazer face à crise aberta com a guerra na Ucrânia".