O Tribunal Constitucional (TC) chumbou os estatutos do Chega por considerar haver uma "significativa concentração de poderes" em André Ventura, "problemas de transparência" e "restrição à livre expressão". Por isso, o TC deverá obrigar o partido a reunir-se para aprovar novas regras internas que retirem poder a André Ventura, noticia o Expresso esta sexta-feira.
Estão em causa os estatutos aprovados em novembro de 2021, no congresso do partido em Viseu. Segundo o mesmo jornal, que cita o acórdão do TC, os magistrados do Palácio Ratton também inviabilizaram a punição de militantes por "insubordinação".
Este acórdão sobre os estatutos do Chega traduz uma mudança de paradigma no TC, que tem adotado um "princípio de intervenção mínima" na organização interna dos partidos.