A receita efetiva dos municípios portugueses aumentou 14,6% no ano passado, ao passo que a despesa subiu 13%. Em simultâneo, o valor das dívidas aumentou, assim como a despesa por pagar, segundo revela esta terça-feira, 07 de julho, o Conselho de Finanças Públicas (CFP).
Em 2025, o excedente orçamental do conjunto dos municípios quase duplicou, já que atingiu 492 milhões de euros. Em causa está um aumento de 224 milhões de euros, que resulta de o aumento na receita ser superior ao aumento na despesa.
É que a receita efetiva municipal aumentou 14,6%, até aos 14,4 mil milhões de euros no ano passado. Para tal, registaram-se acréscimos nas transferências provenientes da Administração Central (o Estado) e pelo aumento da receita fiscal, que geraram contributos de 5,8 e 4,2 pontos percentuais (p.p.), em 2025.
Em causa está um aumento de 13% no dinheiro que os municípios arremessaram em impostos. A variação mexe ao sabor da receita com o IMT (mais do que o IMI), em função de um mercado imobiliário muito dinâmico. A respeito das receitas próprias não fiscais, destaque para a taxa turística (cujo valor varia entre municípios).
Ao mesmo tempo, a despesa efetiva aumentou 13% e atingiu 13,9 mil milhões de euros, em resultado da despesa de capital, em particular pelo investimento. Na origem estão, em particular, as verbas associadas ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Simultaneamente, a despesa corrente primária aumentou, sobretudo em função das despesas com pessoal e para a aquisição de bens e serviços. Regista-se ainda uma sobreorçamentação da despesa de capital nos orçamentos municipais, com uma diferença de 3,3 mil milhões de euros entre o valor previsto e o executado.
Em contrapartida, a dívida total dos municípios voltou a aumentar no último ano, tal como no ano anterior e em contraste da tendência verificada até 2023. Excluindo as exceções legais, a dívida aumentou 204 milhões de euros e atingiu 3.856 milhões de euros.
Isto acontece porque a dívida cresceu em aproximadamente metade dos municípios e os restantes não conseguiram compensar, pelo que as contas ficam no 'vermelho'. Ao mesmo tempo, entre os 307 cujos dados foram consultados pelo CFP, 300 cumprem com os limites legais de endividamento.
De resto, os passivos não financeiros e as contas por pagar aumentaram 114 e 81 milhões de euros, respetivamente. "A maioria dos municípios continua a apresentar níveis reduzidos de atraso, encontrando-se os pagamentos em atraso concentrados num número limitado destes", sintetiza o mesmo organismo. O prazo médio para pagamentos foi de 22 dias, mas mais de um em cada cinco municípios excedem o limite legal dos 30 dias até no prazo médio que registam.
Os dados são maioritariamente provisórios e envolvem 307 dos 308 municípios portugueses. Os dados representam 99,9% da despesa efetiva total de 2024.
