Segurança Social exclui desempregados de apoio em tempo de pandemia

Em novembro, Governo prolongou Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores até ao final de fevereiro mas deixou de fora quem esgotou o período de atribuição.
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A Segurança Social está a excluir desempregados de um apoio financeiro criado em tempo de pandemia. O Governo, no final de novembro, prolongou o Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores (AERT) até ao final de fevereiro - a ajuda iria terminar no final de dezembro. Contudo, quem já tinha esgotado o período de atribuição deixou de receber qualquer verba.

Segundo a edição desta sexta-feira do jornal Público, foram rejeitados dezenas de pedidos apresentados durante o mês de janeiro por desempregados afetados pela pandemia. Por conta disso, ficaram sem rendimento.

O esgotamento do período de atribuição (de seis ou 12 meses, conforme os casos) é a justificação para a rejeição dos pedidos. A situação terá mesmo levado o Bloco de Esquerda a entregar uma pergunta ao Governo junto da Assembleia da República, relata o mesmo jornal.

Os beneficiários do AERT são trabalhadores independentes e empresários em nome individual com quebras de rendimento devido à pandemia, pessoas com descontos intermitentes, desempregados sem acesso a prestações de desemprego e os que ficaram sem o subsídio social de desemprego.