O Estado já pode compensar a CP pelos comboios realizados realizados diariamente de norte a sul do país. O Tribunal de Contas validou na sexta-feira o contrato de serviço público com a transportadora ferroviária, segundo informação dada esta segunda-feira por aquela entidade ao Dinheiro Vivo. Já em 2020, a transportadora ferroviária vai receber 88,1 milhões de euros (mais IVA) por todo o serviço público prestado, com exceção do Alfa Pendular, que poderá ficar sujeito à concorrência.
O contrato de serviço público permite à CP voltar a receber indemnizações compensatórias: a última vez que tal aconteceu foi em 2014. Só que para a empresa receber este apoio do Estado é necessário cumprir três critérios: não só o comboio tem de aparecer, como também tem de chegar a horas e garantir as condições mínimas de conforto para os utentes.
A vigilância do cumprimento do serviço vai ficar a cargo da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes.
Até agora, a CP poderia, no limite, realizar um comboio por dia porque não havia forma de medir o cumprimento das obrigações de transporte de passageiros. Com o contrato de serviço público, o primeiro da história da empresa ferroviária, ficarão detalhadas todas as viagens que devem ser realizadas diariamente assim como métricas de qualidade de serviço.
O contrato de serviço público é válido entre 2020 e 2029, com a possibilidade de prolongamento por mais cinco anos, se for necessário amortizar investimentos.
Em média, a CP vai receber 90 milhões de euros por ano. O pico de compensação surge em 2022 (98,5 milhões de euros), conforme consta da resolução do Conselho de Ministros tornada pública dia 12 de junho.
O documento foi visado pela entidade liderada por Vítor Caldeira à terceira tentativa, depois de duas devoluções à tutela da empresa, a cargo dos ministérios das Finanças e das Infraestruturas e da Habitação.
Apesar do contexto da covid-19, desde o início deste ano que este contrato já deveria ter entrado em vigor, ao abrigo das regras europeias da concorrência.
O documento é essencial para garantir a estabilidade financeira da empresa, a braços com problemas de liquidez derivados da forte descida de passageiros, sobretudo nos serviços de longo curso. A CP registou perdas de 12 milhões de euros só no mês de junho.
(Notícia corrigida às 19h35: O contrato foi visado pelo Tribunal de Contas na sexta-feira, dia 26, e não esta segunda-feira, dia 29, conforme referia a versão inicial deste artigo)
