O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, um novo plano estratégico para a CP. Serão investidos 45 milhões de euros no material circulante entre 2019 e 2022; 9 milhões de euros serão utilizados já este ano. Está prevista, por exemplo a reativação das oficinas da EMEF em Guifões, no Porto, e a contratação de 120 trabalhadores para a CP e de 67 trabalhadores para a EMEF, anunciou ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros
Este plano estratégico serve para recuperar a empresa pública de comboios, que tem sofrido nos últimos anos com os cortes de financiamento, que têm levado ao aumento das supressões e à diminuição da qualidade de serviço, conforme noticiou o jornal Público também nesta quinta-feira.
O investimento do Governo no material circulante será dividido em duas fases e servirá para aumentar a quantidade de material disponível para o serviço ferroviário.
Na fase um, entre o segundo semestre deste ano e o final de 2020, será recuperado um total de 70 carruagens, locomotivas e automotoras "para injetar na rede ferroviária" assim que estiver pronto. Esta será a fase que irá implicar maior investimento.
Na fase dois, que vai começar ainda em 2020 e que terminará em 2022, "será feita a modernização do material circulante" que se encontra em pior estado.
Fusão CP-EMEF
O plano de investimento implica também a fusão da CP e da EMEF até ao final deste ano. "A EMEF existe sobretudo para servir a CP. A separação entre as duas empresas criou um conjunto de problemas que queremos remover com a sua integração e o fim da duplicação de serviços entre as duas empresas", explicou Pedro Nuno Santos aos jornalistas.
Esta fusão tem também um propósito funcional. O governante lembrou que a EMEF corria o risco de violar as regras europeias, que exigem que 80% da faturação do trabalho das oficinas da empresa de manutenção tenha como cliente final a CP. Caso a faturação fique abaixo dessa percentagem, a transportadora é obrigada a lançar contratos de manutenção, que teriam de ser validados pelo Tribunal de Contas. Situação que atrasa a intervenção no material circulante.
Contratação de 187 trabalhadores
Antes da conclusão da fusão, Pedro Nuno Santos conseguiu autorização do colega das Finanças, Mário Centeno, para a contratação de 187 funcionários para a CP e a EMEF.
A maior parte dos funcionários (120) irá entrar na CP: 40 maquinistas, 40 revisores, 20 trabalhadores para área comercial e os restantes a serem direcionados pela administração da transportadora. A EMEF vai contar com mais 67 operários.
Nas duas empresas, irá existir um mecanismo para a substituição automática, a partir de 1 de julho, dos trabalhadores dos quadros que se reformarem ou saírem das empresas em função permanente.
Reabertura da oficina de Guifões
A recuperação do material circulante será possível com a abertura da oficina de Guifões, no Porto, que tinha sido encerrada em 2011, ano de chegada da troika. Mas o ministro não se compromete com uma data concreta para a reabertura destas instalações.
"Seria irresponsável dar um dia concreto para reabrir a oficina de Guifões. É preciso instalar capacidade oficinal num pavilhão enorme, que ficou completamente vazio", assinalou Pedro Nuno Santos.
Contrato de serviço público
O plano de investimento serve ainda para "assegurar a entrada em vigor do contrato de serviço público de transporte ferroviário de passageiros entre a CP e o Estado". O ministro das Infraestruturas espera que o documento seja fechado com o Ministério das Finanças "ainda nesta legislatura", ou seja, no último trimestre de 2019.
Este contrato, que prevê o regresso das indemnizações compensatórias à CP, também vai permitir medir os níveis de qualidade de serviço da empresa pública de comboios. Atualmente, a CP "pode só fazer um comboio por dia para Sintra" porque não há forma de aferir a qualidade do serviço prestado, afirmou na semana passada o presidente da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, João Carvalho.
Dependência sobre Espanha
A aposta do Governo na CP, contudo, não vai impedir que a transportadora gaste mais de oito milhões de euros por ano com o aluguer de 24 automotoras a gasóleo a Espanha, para o serviço regional, ao contrário do que se poderia esperar.
"Precisamos de aumentar a disponibilidade de material circulante. Não é só substituir o material circulante alugado e não nos vamos precipitar a perder capacidade", destacou o ministro no final da conferência de imprensa.
O contrato de aluguer de automotoras a Espanha irá terminar no final de 2022. Depois dessa data, começarão a chegar os 22 comboios novos comboios regionais. Serão adquiridas 12 automotoras híbridas (que também podem circular em linhas não eletrificadas) e 10 automotoras elétricas.
Recuperação vai demorar
"Demorará tempo para recuperar o período de degradação das empresas. O trabalho de recuperação do material circulante não tem efeitos imediatos", porque "não é a mesma coisa que levar um carro à oficina".
Ainda assim, "recuperar comboios encostados é mais rápido do que encomendar comboios novos e esperar que eles cheguem."
(Notícia atualizada às 15h10 com mais informação)
