A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) obrigou Altice, NOS, Vodafone e Nowo a alterar a redação dos contratos com os clientes para clarificar a origem da atualização anual de preços, avançou esta terça-feira o jornal Eco. No entanto, apenas a dona da Meo está a alterar os termos relativos às subidas de preços nos contratos dos clientes.
O regulador determinou a "correção das cláusulas dos contratos em matéria de aumento de preços, tendo em vista a sua clarificação, permitindo ao utilizador conhecer o aumento que lhe poderá ser aplicado, o que antes gerava muitas questões", segundo fonte oficial da Anacom, citada por aquele jornal. A mesma fonte esclareceu que não é a decisão da Anacom que conduz ao aumento de preços. "A decisão da Anacom só obriga a uma maior clarificação porque não era claro que IPC [Índice de Preços do Consumidor] as empresas iam usar para aplicar o aumento", lê-se.
Já depois da publicação da notícia do jornal Eco, o Dinheiro Vivo (DV) teve acesso a faturas da Altice, NOS e Vodafone, relativas ao mês de novembro, e confirmou que apenas a dona da Meo está a informar os clientes sobre a clarificação da cláusula relativa à atualização anual de preços.
"Por determinação da Anacom, a cláusula 11.3, referente a atualização de preços, é clarificada sem alteração de regime, passando a ter a seguinte redação: No início de cada novo ano civil e mediante notificação prévia ao cliente, através dos meios escritos previstos na Condição 16, proceder-se-á ao aumento da mensalidade do(s) serviço(s) e/ou tarifário(s) contratado(s), o qual será calculado com base no último Índice de Preços no Consumidor relativo a um ano civil completo, tendo por referência a data da referida notificação, conforme publicado pelo INE, no valor mínimo de 50 cêntimos, com IVA incluído", lê-se na fatura da Meo a que o DV teve acesso.
Até agora, a informação prestada aos clientes sobre a atualização anual dos preços apenas indicava que eventuais aumentos das mensalidades e tarifários deviam-se a uma "atualização calculada com base no Índice de Preços do Consumidor, conforme publicado em cada ano pelo INE". Não especificava qual o indicador da inflação que determinava a subida de preços.
Além de alterar o ponto contratual relativo à atualização de preços, a dona da Meo informou os clientes que a "1 de fevereiro de 2023 será atualizada a mensalidade" dos serviços contratualizados "nos termos acima referidos e a notificar durante o mês de janeiro", confirmando o que já tinha comunicado em outubro.
A questão da subida de preços nas telecomunicações em 2023 está a merecer atenção por parte do regulador, tendo em conta a escalada generalizada dos preços. A inflação de outubro fixou-se nos 10,1%.
A Ancom já apelou a que os operadores tenham em atenção o clima económico nacional quando atualizarem os preços.
Nesta matéria, a Deco Proteste já criticou o setor das telecomunicações por aplicar preços demasiado idênticos e - tal como noticiou o DV a 14 de novembro - e defendeu que se os contratos preveem atualizações de preços "os indexantes devem ser objetivos e inequívocos".
"Para ser o IPC, há que identificar a fonte, o tipo (há vários) e a data do indicador, à semelhança do que já é feito com, por exemplo, o crédito à habitação. Optar por uma referência pouco clara ou sujeita a interpretação é condenável", afirmou António Alves, especialista em sociedade digital da Deco Proteste.
Recentemente, a Anacom aplicou uma multa global de 15 milhões de euros a Altice, NOS, Vodafone e Nowo por estas, entre 2016 e 2017, terem alterado preços sem a comunicação adequada aos consumidores.