A Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom) apelou esta sexta-feira à Altice, NOS, Vodafone e Nowo para que estas não ignorem o contexto económico e social dos portugueses quando aumentarem os preços das ofertas de telecomunicações.
Numa recomendação divulgada esta sexta-feira, o regulador quer que os operadores ponderem "o impacto das suas políticas de preços sobre as famílias, que enfrentam um aumento do custo de vida sem precedentes na história recente", tendo em conta o atual "contexto de aumento das pressões inflacionistas em Portugal, e o consequente aumento do custo de vida".
As empresas de telecomunicações deverão aumentar os preços dos serviços prestados, em 2023, mas nenhum dos operadores abriu o jogo sobre o que planeia fazer.
Entretanto, a Anacom resolveu defender que "uma das dimensões da responsabilidade social destas empresas" é ter em consideração "razões económicas e sociais" na hora de atualizar preços.
"Acréscimos muito significativos dos preços são disruptivos para os consumidores pelo que variações abruptas das condições tarifárias deverão ser evitadas", alerta regulador. E, por isso, perante a inevitabilidade de um aumento dos preços, a Anacom defende que "assume também particular relevância a comunicação e informação aos consumidores de ofertas menos onerosas ou mais adequadas".
Assim, o organismo liderado por Cadete de Matos pede aos operadores sete medidas "mitiguem o impacto das revisões de preços sobre as famílias".
Primeiro, às telecom que garantam que, "no âmbito das regras legais e contratuais aplicáveis, eventuais aumentos de preços, quer em tarifários disponíveis para novas adesões quer nos contratos em vigor, a ocorrerem nos próximos meses", vão considerar o atual contexto e assegurem "o efetivo acesso ao serviço por parte dos utilizadores finais" aos serviços.
Depois, recomenda que não seja exigido o "pagamento dos encargos contratualmente previstos em caso de denúncia antecipada do contrato durante o período de fidelização por consumidores que adiram a uma oferta de tarifa social de acesso à Internet em banda larga".
A Anacom também incentiva a que se promovam "acordos com vista ao pagamento fracionado de faturas em situações de dificuldade ou efetiva mora do assinante, com vista a evitar a suspensão e posterior resolução do contrato". Além disso, os acordos devem ter um "valor comportável pelo consumidor" ou "moratórias que permitam ao consumidor recuperar solvabilidade e capacidade de cumprimento das respetivas obrigações contratuais".
A quarta recomendação do regulador aponta que os operadores prevejam uma "redução contratual sem penalização, particularmente para utilizadores finais que revelem estar em situação económica vulnerável, mesmo que não enquadrada nas situações legalmente previstas como fundamento para a suspensão temporária do contrato ou a sua resolução".
Outra ideia da Anacom é que Altice, NOS, Vodafone e Nowo disponibilizem serviços de "aconselhamento tarifário". A ideia é que os consumidores tenham acesso a informações "sobre eventuais preços alternativos inferiores ou ofertas mais vantajosas e frugais".
"Promover a disponibilização de ofertas com configurações mais simples" e "fomentar a atratividade de ofertas de serviços isolados e melhorar a sua divulgação e visibilidade" são outros dois pedidos.
Os últimos dados disponibilizados pela Anacom indicam que as famílias portuguesas pagaram 923 milhões de euros por telecomunicações até junho, mais 3,9% em termos homólogos. Foi o maior crescimento desde o final de 2020.