Espanha: Governo quer proibir anúncios de sexo

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O Governo espanhol anunciou aos grupos parlamentares que quer proibir a publicidade de serviços sexuais e de locais dedicados à prostituição na imprensa escrita e online.Segundo notícia do El Mundo, que cita fontes do Executivo, a proibição imposta pelo Governo estende-se às publicações digitais, uma vez que dão acesso livre às páginas, inclusivamente a menores, onde estão este género de anúncios.Esta decisão surge, justifica fonte do Governo espanhol, depois de a auto-regulação sobre a matéria ter sido "manifestadamente insuficiente."Para proceder a esta proibição o Governo tem de alterar a Lei Geral da Publicidade, sendo o seu incumprimento avaliado pela Lei Geral para a Defesa do Consumidor e Utilizadores, incluída na Lei Geral da Saúde. Em caso de incumprimento poderão actuar desde o Ministério Fiscal até as entidades jurídicas públicas e privadas que zelam pela igualdade dos direitos dos homens e mulheres, bem como da protecção de menores.Os meios de comunicação social já fizeram saber que, se o governo avançar com esta proibição nos meios escritos e online, estará a discriminar não só estes meios como a atacar um direito fundamental de publicitar uma actividade legal.

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