Governo dá mais 555 euros aos especialistas de informática no topo da carreira

Novo projeto de diploma eleva a última posição remuneratória de 3221,1 euros para 3775,83 euros e dá um suplemento mensal de 150 e 250 euros aos coordenadores. Negociações com os sindicatos prosseguem no dia 28.
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O governo vai dar mais 554,7 euros aos especialistas de informática do Estado no topo da carreira, que passarão a auferir um salário de 3775,83 euros face ao vencimento atual mais alto de 3221,1 euros, segundo o projeto de diploma que a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, entregou na quarta-feira, dia 19, aos sindicatos representativos dos funcionários públicos e a que o Dinheiro Vivo.

Neste momento, o topo da carreira dos especialistas estaciona no nível 52 da Tabela Remuneratória Única (TRU), com um ordenado bruto mensal de 3221,1 euros. A nova proposta do executivo faz subir 10 degraus esse limiar para a posição 62 (3775,83 euros).

Relativamente à primeira versão do projeto do governo, os especialistas melhor pagos saltam quatro níveis, passando do 58, com um vencimento mensal bruto 3561,11 euros, para o 62 (3775,83 euros), correspondendo a um aumento de 214,7 euros. "Trata-se de um avanço positivo que responde às reivindicações dos trabalhadores", afirmou ao Dinheiro Vivo o secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), José Abraão.

A tutela mantém, porém, a extinção das carreiras de coordenador técnico e de coordenador de projetos, mas agora propõe a manutenção dessas funções por nomeação do dirigente máximo do serviço, atribuindo-lhes um suplemento remuneratório de 150 euros e de 250 euros, consoante se trate de um técnico de informática ou de um especialista. A comissão de serviço dos trabalhadores com a tarefa de coordenador deverá durar dois anos.

Para o dirigente sindical, "a proposta é manifestamente insuficiente, porque não vai melhorar os salários destes trabalhadores". Atualmente, "os coordenadores técnicos e de projeto já recebem um complemento salarial de cerca de 140 e 240 euros", esclareceu. Por isso, "a Fesap vai pedir reunião suplementar", revelou, a qual deverá ter lugar no dia 28 de julho.

O novo projeto tem agora uma salvaguarda que garante que os trabalhadores colocados nas carreiras objeto de revisão não podem ficar numa posição remuneratória inferior àquela em que se encontram, um ponto que José Abraão destaca como positivo.

Há, contudo, outras matérias alvo de críticas dos sindicatos, nomeadamente a mudança de carreiras pluricategoriais para unicategoriais, o que irá dificultar as progressões, ou o travão à promoção de técnicos-adjuntos para técnicos de informática, mesmo que tenham a licenciatura concluída. "O governo quer que os técnicos-adjuntos fiquem como subsistente, mesmo aqueles com ensino superior, durante 30, 40 anos até que o último trabalhador desta carreira se reforme, o que não é aceitável", revelou Abraão.

O projeto do executivo prevê a extinção das carreiras de técnico e de especialista de informática assim como a de consultor e determina o desenho de duas novas carreiras especiais - especialista de sistemas e tecnologias de informação e de técnico de sistemas e tecnologias de informação. Também passará a existir o cargo de consultor de sistemas em regime de comissão de serviço, ou seja, por nomeação.

As tabelas remuneratórias das duas novas carreiras de informática contemplam 11 posições, sendo que, na carreira especial de especialista de sistemas e tecnologias de informação, admissível apenas para quem tem licenciatura, prevê-se o ingresso no nível 24 da Tabela Remuneratória Única (TRU), que corresponde a um salário bruto mensal de 1754,41 euros, mais 17,55 euros por mês face ao ordenado atual, de 1736,86 euros. Na carreira especial de técnico de sistemas e tecnologias de informação, a primeira posição corresponde ao nível 14, com um ordenado de 1228,09 euros, uma subida de 10,45 euros relativamente ao vencimento praticado agora, de 1 217,57 euros.

"No que respeita ao impacto financeiro associado às regras de transição previstas para as carreiras de informática assim como para o cargo de consultor, foi calculado o montante de 11 860 776,93 euros que teve em consideração o número de trabalhadores, a remuneração base mensal e futura para 14 meses, com a inclusão da Taxa Social Única (TSU)", lê-se no estudo elaborado pela tutela para reforma destas carreiras e a que o Dinheiro Vivo teve acesso.

O custo será diluído ao longo dos próximos cinco anos, que será o período de transição para as novas carreiras, à medida que os trabalhadores se forem reformando. "Para a sustentabilidade financeira numa perspetiva plurianual, foi efetuada uma projeção de ingressos nas carreiras a cinco anos, considerando o número de saídas previstas por categoria por aposentação, e o eventual reforço do número de trabalhadores para as carreiras em causa face às necessidades da Administração Pública", aponta o relatório.

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