O governo comprometeu-se nesta quarta-feira a iniciar discussões com os sindicatos sobre os salários de entrada das carreiras gerais logo após a aprovação do Orçamento do Estado, que deverá ocorrer no final de maio no quadro da atual maioria parlamentar socialista.
"O que o governo nos disse foi exatamente que mal o Orçamento do Estado seja aprovado, estas (..) áreas começam a ser negociadas", informou o secretário-geral da Fesap, José Abraão, à saída da primeira reunião com sindicatos liderada pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.
Depois de o governo ter recuado no calendário para a subida em 50 euros nas remunerações iniciais de técnicos superiores, que deveria ocorrer gradualmente até 2023, a Fesap, recebida ao início da tarde pela ministra da Presidência, diz que o executivo antecipa agora para o início do verão a discussão das matérias que contava resolver na última legislatura. Designadamente, a simplificação dos procedimentos de recrutamento, a subida para técnicos superiores e recomposições nas carreiras de assistentes técnicos e assistentes operacionais, a revisão da Tabela Remuneratória Única e a revisão do sistema de avaliação de desempenho da função pública, o SIADAP.
A Fesap disse manter a expetativa de que estas matérias avancem "a coberto" do Orçamento de 2022, sem que o governo tenha concretizado se poderá haver alterações ainda neste ano ou apena no próximo ou seguintes.
Da reunião, terá ficado também o compromisso - de resto, constante no programa do governo - de retomar em 2023 a atualização anual de salários da função pública, ainda que sem a promessa de acompanhar a inflação que se registe neste ano. "Não trazemos nenhum compromisso de que se a inflação de 2022 for de 4% para o ano teremos um aumento de 4%", explicou o líder da segunda estrutura sindical recebida hoje pelo governo.
Os sindicatos da função pública têm insistido, entretanto, numa atualização intercalar de salários que vá além dos 0,9% de subida deste ano devido ao acelerar da inflação. E a Fesap acredita que seja ainda possível, até 27 de maio, melhorar as medidas para a função pública.
José Abraão pede ao governo que dê um "sinal". Este poderia, segundo o dirigente, passar pela atualização em mais algumas décimas das remunerações dos funcionários públicos ou ainda pela subida do subsídio de refeição dos trabalhadores públicos, que se mantém em 4,77 euros. "Acreditamos que há sempre um pouco mais de vida para além do défice", disse, sobre a meta que o governo coloca neste ano em 1,9% do valor do PIB.
Para este ano, o governo estima agora um aumento de gastos com salários públicos de 900 milhões de euros, incluindo municípios e administrações regionais. Há seis meses, na proposta de Orçamento para 2022 chumbada, antecipava uma despesa adicional de 780 milhões de euros. Dos 900 milhões de euros de gastos adicionais agora previstos, há cerca de 120 milhões não justificados nos quadros orçamentais com medidas recorrentes ou com as medidas salariais adotadas neste ano.