O governo mantém o compromisso com atualizações anuais de salários na função pública nesta legislatura, mas não garante acompanhar em 2023 a inflação que se registe neste ano. Tudo vai depender de uma avaliação que será feita a partir de outubro, e que vai pesar "a natureza" da subida de preços no cabaz de consumo, e que o governo até aqui vê como transitória.
"Essa atualização salarial terá em conta os valores da inflação, mas também a avaliação que for feita da natureza dessa inflação nesse momento, do sucesso das medidas que entretanto estamos a tomar para conter os preços e, naturalmente, como sempre da situação do país", afirmou nesta quarta-feira a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, após uma primeira reunião com as estruturas sindicais da função pública que serviu para listar prioridades negociais.
"É importante sabermos que todos os passos que são dados têm de ser sustentáveis no tempo. A situação financeira, a situação económica do país será muito importante", acrescentou.
Para 2022, a proposta de Orçamento do Estado entregue na passada semana no parlamento antecipa uma inflação nos 3,7%, com o executivo a insistir no entendimento de que se está perante uma aceleração de preços temporária e um quadro de incerteza quanto àquela que será a evolução da economia.
"Ontem mesmo, o FMI defendeu que aquilo que vivemos é um pico inflacionista de conjuntura que é transitório", salientou esta tarde Mariana Vieira da Silva, insistindo que a prioridade do governo continua a ser a adoção de medidas para manter preços sob controlo na energia, fertilizantes e rações.
Daquele que foi o primeiro encontro com os representantes dos funcionários públicos após assumir a pasta da Administração Pública saiu a insatisfação manifestada pelos sindicatos com a indisponibilidade do governo para uma atualização intercalar das remunerações ainda este ano, após a subida de 0,9% em vigor desde o início do ano.
Mas, também quanto às reivindicações para 2022 a ministra argumentou com um eventual caráter mais transitório da inflação, remetendo para as palavras do ministro das Finanças, Fernando Medina, ao rejeitar uma nova atualização das remunerações. "O governo foi já claro", referiu Vieira da Silva.
Nas declarações aos jornalistas após as reuniões com os sindicatos, a governante detalhou ainda alguns dos dados da proposta de Orçamento quanto à evolução da massa salarial prevista nas administrações públicas. Considerando apenas os funcionários públicos existentes, o aumento será de 2,5%, sendo que atinge os 3,6% se consideradas novas contratações (o governo pretende recrutar mais 8100 trabalhadores).
A despesa com salários na Administração Central, municípios e administrações regionais deverá chegar aos 25,8 mil milhões de euros, num aumento de 900 milhões de euros. Em outubro, a subida prevista era ainda de 780 milhões de euros, mas a revisão dever-se-á agora ao facto de o governo trabalhar com dados completos para 2021 na proposta orçamental entregue neste mês.
Ainda assim, a subida continua a não ser justificada com os valores inscritos pelas Finanças nos quadros orçamentais, que deixam de fora cerca de 120 milhões de euros de despesa programada.
Uma vez aprovado o Orçamento do Estado, o que deverá acontecer no final de maio, serão iniciadas negociações sobre quatro matérias que o governo considera prioritárias e se propõe resolver no quadro de toda a legislatura, embora reconhecendo maior urgência nalguns pontos. A saber: a simplificação dos procedimentos de recrutamento, a subida para técnicos superiores e recomposições nas carreiras de assistentes técnicos e assistentes operacionais, a revisão da Tabela Remuneratória Única e a revisão do sistema de avaliação de desempenho da função pública, o SIADAP.
Estas são matérias com negociação pendentes da última legislatura e onde tinham já sido feitos alguns avanços. Nomeadamente, o governo propunha-se subir o salário inicial de técnicos superiores em 50 euros até 2023, e recolocar doutorados em níveis remuneratórios superiores. Tinha também já decidido iniciar negociações sobre a recomposição de carreiras de assistentes técnicos e operacionais, e projetava a anualização do sistema de avaliação de funcionários públicos, o SIADAP.
Agora, o compromisso é de em meados de junho acertar com os sindicatos a calendarização das negociações destas mesmas matérias, segundo sublinhou o coordenador da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, Sebastião Santana.
A Frente Comum lamentou a "inflexibilidade absoluta do governo" para ir além dos 0,9% de atualização salarial deste ano e indicou que irá reunir sindicatos a 26 de abril para decidir a resposta a dar. Sebastião Santana defendeu que face às atuais previsões, no final de 2022 e a contar desde 2010, os trabalhadores da função pública estarão a acumular 15,4% de perda de poder de compra.
A mesma insatisfação foi manifestada por Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) e Fesap. Mas se o STE não viu margem do governo para alterar posição quanto à melhoria da situação da função pública na proposta de Orçamento para 2022, a Fesap ainda disse esperar algum "sinal" que espelhe a intenção do governo aumentar o peso dos salários na economia, como consta do programa para a legislatura.