Informáticos do Estado que ganhem um salto remuneratório mensal entre 56,13 euros e 228,42 euros, por via da revisão destas carreiras, vão perder todos os pontos até então acumulados para efeitos de futuras progressões, segundo a versão final do projeto de diploma que a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, apresentou esta sexta-feira aos sindicatos e a que o Dinheiro Vivo teve acesso.
Nesta circunstância, estarão menos de 40 técnicos-adjuntos, de um universo de 400, com ordenados brutos mensais entre 784,14 euros, do nível um e escalão um, e 961,43 euros, do nível dois e escalão dois, que poderão passar para a nova carreira de técnico de informática, desde que tenham o nível quatro do Quadro Nacional de Qualificações, que corresponde à formação técnico-profissional do secundário nas áreas de Ciências, Matemática e Informática. Para integrar estes trabalhadores na nova profissão de técnico, o governo criou uma posição de entrada, do nível 10 da Tabela Remuneratória Única (TRU), que se traduz num vencimento de 1017,56 euros.
Assim, os técnicos-adjuntos que passarem para a nova carreira de técnico de informática terão um ganho entre 228,42 euros, no caso do ordenado mais baixo, de 784,14 euros, e 56,13 euros, para um salário mais alto, de 961,43 euros. Recorde-se que a carreira de técnico-adjunto passará a subsistente, isto é, será extinta no futuro.
Este acelerador automático para os técnicos-adjuntos, que podem transitar para a carreira de técnicos, aplicar-se-á também nos próximos quatro anos àqueles que conseguirem obter o nível quatro do Quadro Nacional de Qualificações.
A perda de pontos também irá afetar alguns especialistas de sistemas. Com a reformulação desta carreira, os trabalhadores com bacharelato que, neste momento, se encontram na base, com um salário de 1526,34 euros vão dar um salto de 228,42 euros, uma vez que o nível de entrada nesta profissão vai subir da posição 19 a 20 para a 24 da TRU, traduzindo-se num vencimento de 1754,41 euros, de acordo com a proposta do executivo.
Como contrapartida destes incrementos adicionais, que, na prática, refletem um salto remuneratório superior ao previsto, o governo decidiu eliminar a mochila de pontos que estes trabalhadores tinham guardado, no âmbito do sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP), e que serve para progredir na carreira.
"Os trabalhadores só perdem pontos porque estão a dar um salto superior na carreira", confirmou a secretária de Estado, Inês Ramires, no final da reunião com os sindicatos, sublinhando que "será um número muito reduzido os informáticos que estarão nesta situação".
Este mecanismo, introduzido pelo executivo, surge como consequência de uma cláusula de salvaguarda que consta do projeto de decreto-lei e que determina que nenhum trabalhador poderá ficar com um salário mais baixo por força da revisão das carreiras de informática.
De salientar, contudo, que, atualmente, apenas são admitidos licenciados para a categoria de especialistas, os quais entram logo na posição 23 a 24, com um ordenado de 1 736,86 euros. Ou seja, a atualização do nível inicial da carreira, para 24, corresponde a um adicional de apenas de 17,58 euros para 1754,41 euros.
Dos cerca de 5300 informáticos da Administração Pública, muitos vão continuar em níveis remuneratórios virtuais, que não correspondem às tabelas das novas carreiras de técnico e de especialista de informática. Por exemplo, um técnico-adjunto no nível máximo salarial, a ganhar 1 235,10 euros, e que transite para a profissão de técnico, não terá uma redução salarial de 217,54 euros, ficando no nível 10, com um ordenado mensal bruto de 1017,56 euros. Irá manter-se nos 1 235,10 euros, uma posição virtual. Mas o diploma do executivo assegura que, no futuro, quando estes trabalhadores progredirem não poderão ter um salto inferior ao que teriam direito, estando garantido um mínimo de 28 euros.
Também há alterações para os coordenadores. Até aqui apenas podia existir um por serviço e agora podem ser nomeados até 20% do universo dos especialistas de sistemas ou dos técnicos de informática de cada departamento, adiantou Inês Ramires. A tutela mantém a extinção das carreiras de coordenador técnico e de coordenador de projetos, mas propõe a manutenção dessas funções por nomeação do dirigente máximo do serviço, atribuindo-lhes um suplemento remuneratório de 150 euros e de 250 euros, consoante se trate de um técnico de informática ou de um especialista. A comissão de serviço dos trabalhadores com a tarefa de coordenador deverá durar dois anos, podendo ser renovável até duas vezes.
Uma vez que os atuais coordenadores já auferem um suplemento de 127 euros, no caso de técnico, e de 214 euros, se se tratar de um especialista, a secretária de Estado foi questionado se admitia aumentar os valores propostos no diploma, como exigem os sindicatos. Mas Inês Ramires fechou a porta a novas alterações, justificando que "a prioridade do governo foi aumentar sobretudo o número de coordenadores e não tanto dar um maior incremento ao complemento".
A proposta do governo contempla ainda possibilidade de recrutar consultores do privado e não apenas de forma excecional. "O dirigente máximo vai poder escolher dentro ou fora da Administração Pública e nomear para comissão de serviço com vínculo de emprego público", revelou a secretária de Estado. O mandato será de dois anos, sendo renovável duas vezes ou até terminar o projeto. Quanto à remuneração destes trabalhadores, o consultor de nível 1 irá ganhar 2 543,91 euros, o consultor principal, com pelo menos cinco anos de experiência, terá um ordenado de 2 970,57 euros e o consultor sénior, com pelo menos 10 anos de experiência, irá receber um salário de 4 097,96 euros, acima do topo máximo salarial dos especialistas de sistemas que está nos 3 775,83 euros. O número de trabalhadores que poderão ocupar estas posições será fixado por portaria.
O executivo não vai, porém, acomodar uma das exigências das estruturas sindicais. Neste momento, as carreiras são pluricategoriais, permitindo progressões também por concurso, e os sindicatos querem que este regime assim se mantenha, porque consideram mais vantajoso em termos de saltos nas posições remuneratórios. Mas o governo está decidido a mudar para carreiras unicategoriais, cuja progressão está exclusivamente dependente dos pontos do SIADAP. Para Inês Ramires, "estas carreiras unicategoriais conjugadas com o novo SIADAP, que permite progredir apenas com oito em vez de 10, vai permitir, para a esmagadora maioria dos trabalhadores da carreira de informática, uma progressão mais rápida face ao sistema atual". Isto porque "não existem assim tantas promoções e concursos neste momento", frisou, acrescentando que, pelas contas do governo, atualmente, "menos de 6% chega ao topo de especialista e apenas 1% atinge o nível máximo da carreira de técnico".
Em relação à estrutura remuneratória das novas carreiras de especialista e de técnico de informática nada se altera, com exceção do nível de entrada da de técnico, a 10ª, criada apenas para integrar os técnicos-adjuntos.
Assim, o governo vai dar mais 554,7 euros aos especialistas de informática do Estado no topo da carreira, que passarão a auferir um salário de 3775,83 euros face ao vencimento atual mais alto de 3221,1 euros.
Neste momento, o topo da carreira dos especialistas estaciona no nível 52 da Tabela Remuneratória Única (TRU), com um ordenado bruto mensal de 3221,1 euros. A proposta do executivo faz subir 10 degraus esse limiar para a posição 62 (3775,83 euros).
Atualmente, um técnico de informático no nível máximo da carreira ganha 2 684,25 e vai passar a auferir 2 702,15 euros, uma subida de 17,9 euros por mês.
As tabelas remuneratórias das duas novas carreiras de informática contemplam 11 posições, excluindo o nível de entrada da de técnico criada apenas para integrar os adjuntos, sendo que, na carreira especial de especialista de sistemas e tecnologias de informação, admissível apenas para quem licenciatura, prevê-se o ingresso no nível 24 da Tabela Remuneratória Única (TRU), que corresponde a um salário bruto mensal de 1754,41 euros, mais 17,55 euros por mês face ao ordenado atual, de 1736,86 euros. Na carreira especial de técnico de sistemas e tecnologias de informação, a primeira posição corresponde ao nível 14, com um ordenado de 1228,09 euros, uma subida de 10,45 euros relativamente ao vencimento praticado agora, de 1 217,57 euros.
O projeto do executivo prevê a extinção das carreiras de técnico e de especialista de informática assim como a de consultor e determina o desenho de duas novas carreiras especiais - especialista de sistemas e tecnologias de informação e de técnico de sistemas e tecnologias de informação. Também passará a existir o cargo de consultor de sistemas em regime de comissão de serviço, ou seja, por nomeação.
As carreiras de informática não eram revistas desde que foram criadas, em 2001. Com as alterações introduzidas pelo projeto de diploma, o governo prevê gastar 21 milhões de euros com a valorização dos informáticos, no próximos cinco anos, um aumento de 9,2 milhões face aos 11,8 milhões de euros previstos inicialmente.