Leão diz que não teve "qualquer intervenção na decisão de financiamento" do Iscte

O antigo ministro das Finanças, João Leão, diz que, "enquanto Ministro das Finanças não tive qualquer intervenção na decisão de financiamento" do Iscte. Numa nota enviada às redações, o ex-titular das Finanças reage a uma notícia do Público sobre o financiamento do Centro de Valorização e Transferência de Tecnologias (CVTT) do Iscte por parte da dotação centralizada do Ministério das Finanças. O Público diz que ao longo de cinco anos, apenas um projeto do ensino superior, o do Iscte, instituição à qual João Leão está agora ligado enquanto vice-reitor, recebeu financiamento da dotação centralizada do Ministério das Finanças.

O ex-governante esclarece que a dotação centralizada foi criada no Orçamento do Estado de 2017 "para financiar entidades da administração central com dificuldades em executar projetos com fundos europeus devido a necessidades adicionais de contrapartida pública nacional", e que ao longo dos últimos anos várias entidades, de diferente áreas, foram financiadas dessa forma.

Relativamente à área da Educação e Ciência e às universidades em particular, Leão diz que "o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) apenas submeteu um único projeto, o do Iscte, para financiamento no âmbito desta dotação".

O facto de ter sido submetido um único projeto, avança ainda o ex-ministro, "poderá ser explicado pelo facto desta instituição se situar numa região onde o peso do financiamento comunitário é mais reduzido".

João Leão acrescenta que o "processo obteve aprovação da respetiva tutela, o MCTES", e que o mesmo "foi instruído pelo IGEEFE e obteve parecer positivo da DGO e aprovação do Ministério do Planeamento e da Secretaria de Estado do Orçamento, nos termos que decorrem da lei. Enquanto Ministro das Finanças não tive qualquer intervenção nesta decisão de financiamento".

No esclarecimento, João Leão diz ainda que "no que se refere aos Institutos Politécnicos, apenas houve um outro processo no âmbito desta dotação referente a três Institutos Politécnicos. Este processo não obteve parecer positivo dos serviços, não cumprindo os requisitos para atribuição de financiamento por esta via. No entanto, refira-se que estes três institutos Politécnicos obtiveram reforços extraordinários superiores a 16 milhões de euros desde 2016".

Na sequência da notícia do Público, o PSD e a Iniciativa Liberal apresentaram requerimentos na Assembleia da República pedindo a audição urgente no parlamento do ministro das Finanças, Fernando Medina, dos ex-ministros João Leão e Manuel Heitor, e também da reitora do Iscte, Maria de Lurdes Rodrigues.