A Meo/Altice Portugal não gostou de ouvir pela comunicação social que a Anacom está a analisar as componentes de postos públicos e listas telefónicas do serviço universal de telecomunicações que são asseguradas pela operadora.
“Sobre as recentes declarações da Anacom relativas ao Serviço Universal (SU) de Postos Públicos e Listas Telefónicas, a Altice Portugal estranha e não compreende que assuntos de elevada importância para a população portuguesa sejam apresentados nos meios de comunicação social, sem prévia discussão detalhada nos fóruns próprios existentes para o efeito, nomeadamente entre o regulador e os operadores", reagiu a operadora em nota enviada às redações.
A prestação do serviço universal para as componentes de Postos Públicos e de Listas Telefónicas e Serviço Informativo de Listas (118) tem sido assegurada, em cumprimento dos contratos celebrados com o Estado em 2014 e 2015, lembram.
João Cadete de Matos, presidente da Anacom, referiu num encontro com jornalistas que estas duas componentes do serviço universal estão sob análise do organismo regulador. O diagnóstico até agora feito destes serviços releva que no caso dos postos públicos (cabines telefónicas) “houve um recuo muito substancial nos últimos anos” na sua utilização, disse o responsável.
E no caso do serviço 118, número de informação gratuito também assegurado pelo Meo/PT Portugal, também revela fragilidades com apenas 5% dos números dos 17 milhões de telefone existentes no país (fixos e móveis) estão disponíveis no serviço. E, nos últimos dois anos, menos de 7 mil listas telefónicas em papel foram solicitadas pelos consumidores, como já tinha noticiado o Dinheiro Vivo.
A Meo/Altice Portugal aguarda "pelas conclusões e recomendações que o Regulador irá fazer ao Governo nesta matéria", depois da consulta pública lançada em junho, mas sublinha "que existe uma franja da população para a qual estes serviços são, ainda, relevantes e essenciais para prevenir a exclusão social, que constitui a principal motivação para a existência do Serviço Universal".
"São de salientar os elevados investimentos que a Altice Portugal tem suportado na manutenção dos diversos equipamentos de postos públicos devido a constantes atos de vandalismo, o que tem merecido o apoio de vários Municípios e Juntas de Freguesia, conscientes da relevância destes serviços para muitos dos seus munícipes", destaca a Altice Portugal.
No âmbito desta componente de prestação do serviço universal, a Meo/PT Portugal disponibiliza 8.222 postos públicos, sendo obrigada a ter um posto público por freguesia e mais uma cabine telefónica para cada uma das freguesias com mais de 1.000 habitantes e a disponibilizar postos públicos em locais de interesse social.
"Todos os assinantes de serviços telefónicos fixos e móveis têm o direito de figurar nas Listas Telefónicas e Serviço Informativo de Listas (118), devendo para tal acionar essa preferência junto do seu prestador (ou prestadores) de serviço, a quem incumbe a responsabilidade e o dever de transmitir as informações relevantes sobre estes assinantes ao prestador do SU", reforça a empresa.
"A Altice Portugal cumpre de forma criteriosa e escrupulosa os seus compromissos relativos à prestação do SU, estando a superar os níveis de qualidade de serviço contratualizados e mantendo um serviço estável e funcional, essencial para os portugueses e um garante das condições de igualdade e não discriminação no acesso aos serviços de comunicações", garantem.
Pela prestação de serviços das cabines telefónicas, a Altice Portugal recebe 12,3 milhões pelo contrato de 5 anos. Valor que acresce o recebido pelo serviço das listas telefónicas. O valor do contrato para 3 anos é 3,5 milhões, repartidos em componente variável (é um valor por cada lista entregue) e uma componente fixa de 1,9 milhões de euros.
Em novembro, depois de analisar a componente de telefone fixo do serviço universal, a Anacom recomendou ao Governo o fim do contrato com a NOS, operadora prestadora do serviço. A NOS já contestou a recomendação.