A Ordem dos Contabilistas Certificados vai a votos em eleições marcadas para quinta-feira. O Dinheiro Vivo ouviu as prioridades dos dois candidatos na corrida - Paula Franco, atual bastonária, e José Araújo, que já em 2018 disputou também a liderança da Ordem - em entrevistas realizadas ainda antes do chumbo da proposta de Orçamento do Estado para 2022 e da decisão de dissolução do parlamento..Olhando para o que foi a atividade dos contabilistas em contexto de pandemia, o que correu melhor e o que correu pior?.Os últimos quase dois anos tiveram momentos muito difíceis. Houve desafios que se puseram a todos nós, cidadãos, não só aos contabilistas certificados. O encerramento das empresas, e o facto de as empresas de repente deixarem de faturar, levou a que o Estado tivesse criado apoios para que essas empresas conseguissem sobreviver. Sendo que o Estado teve sempre a preocupação com a manutenção dos postos de trabalho, que foi onde existiu a maior parte dos apoios. A existência de apoios e de empresas não é suficiente. Alguém tem de os solicitar e alguém de tem de comprovar os requisitos pedidos pela legislação. Sem dúvida que foram os contabilistas certificados que assumiram esse papel e que permitiram que os apoios chegassem às empresas. Houve vontade de todos de arranjar soluções, a tempo, mas sem ter as situações de limite definidas. Isto é, a legislação saía, mas havia esclarecimentos a fazer quando as empresas a tinham de aplicar no dia. Foram os contabilistas certificados que se atravessaram, interpretaram com a ajuda da Ordem, e conseguiram fazer com que os apoios chegassem o quanto antes às empresas..Além da mudança nas leis ao longo do tempo e da instabilidade das interpretações legislativas, problema identificado pela Ordem, houve alguma coisa no enquadramento da atividade que tornasse mais difícil fazer esse trabalho?.Toda a legislação tem o problema de termos de a aplicar quando ainda não existe interpretação dos sectores públicos, das entidades que a emanaram. Isso é que trouxe a grande dificuldade. Havia situações em que interpretávamos no momento, depois, a Segurança Social ou a Autoridade Tributária diziam que não era bem assim. Não podíamos esperar. É extremamente importante que se perceba que todas estas questões têm de ter uma resposta mais célere de todos os interlocutores, inclusivamente, das entidades que gerem estes processos. Se não há uma resposta muito rápida, há insegurança, não se consegue aplicar e há atrasos nos apoios. O que Ordem fez foi ir avançando, com os riscos que havia, mas assumindo que os riscos eram necessários para podermos levar tudo isto a bom porto..Houve muitas situações em que as empresas fossem chamadas a devolver apoios pelo facto de as interpretações não serem estáveis?.Não houve muitos casos. Aliás, houve uma grande flexibilidade de todos. Passámos por uma altura em que tudo era subjetivo. As situações que entretanto foram detetadas ficaram pendentes e os contribuintes puderam substituir ou justificar o porquê, por exemplo, de quebras de faturação não estarem identificadas no cruzamento de dados com a Autoridade Tributária. Poderia ser por inúmeras razões, inclusivamente por erros da própria candidatura, mas a verdade é que tudo se resolveu para que não existissem consequências para ninguém. Todos estávamos a trabalhar em cima do risco..A dado ponto, ainda em 2020, a Ordem denunciou vários casos de contabilistas pressionados por instituições bancárias para prestarem falsas declarações no acesso a apoios, Nomeadamente, nas linhas de crédito. Houve casos remetidos ao Ministério Público. Em que ponto estarão esses processos?.Esses processos estão a ser analisados. Em termos de Ministério público, não temos informação. Em relação, aos processos internos, o órgão disciplinar é um órgão independente, mas tanto quanto sabemos estão a ser averiguados. Agora, já sabemos que estas questões são mais difíceis de comprovar, e uma das coisas em que reparámos é que, apesar das denúncias, as pessoas depois não querem dar a cara. É preciso também que haja a coragem para darmos a cara nestas situações e irmos até ao fim com os processos, ou nunca conseguimos inverter aquilo que não deve acontecer numa profissão regulada..Quantos são os processos que estão a ser avaliados a nível interno?.Enviámos 11 para o conselho jurisdicional que tem a parte disciplinar..É o mesmo número de processos enviado ao Ministério Público?.Para o Ministério Público enviámos mais. São duas coisas diferentes. Na Ordem, na parte disciplinar, avaliamos a atitude que possa comprometer as obrigações estatutárias e éticas da profissão no âmbito dos profissionais. O que enviámos para o Ministério Público foram as denúncias que tínhamos de profissionais quanto à pressão que sofreram..Contra as instituições financeiras?.Exatamente. E empresários..Na proposta do Orçamento do Estado (entretanto chumbada), viu medidas para aliviar as obrigações declarativas e fiscais das empresas?.Não tem muitas medidas. Aliás, o Orçamento do Estado não costuma focar-se tanto aí. Era uma proposta mais social, mais virada para as famílias, para os jovens e para aqueles que retornam a Portugal. Claramente, com medidas para cativar profissionais para voltarem para Portugal, e também com uma pequena mexida nos escalões do IRS. Quanto às empresas, é um orçamento muito parco em medidas. Tem um aspeto positivo. Quem lida com matérias fiscais, pede sempre alguma estabilidade fiscal, e realmente não tem muitas alterações. As que tem são pontuais e necessárias. Confesso que achei que teria mais benefícios fiscais para garantir a manutenção de postos de trabalho, uma vez que foi um dos grandes focos do governo durante este período. Seria bom haver uma medida fiscal que ajudasse a manter e a contratar pessoas para as empresas. Agora, diria que o ano de 2022 não se cinge ao Orçamento do Estado. Pelo contrário. Vai ser muito virado para o Plano de Recuperação e Resiliência, quer para o plano do Portugal 2030. Estes, sim, vão ser aqueles que poderão fazer a diferença nas empresas e no próprio Estado, naquilo que é a gestão administrativa de muitas situações que hoje carecem de resolução..O novo adiamento proposta da entrega dos ficheiros SAF-T, contestada pelos contabilistas, é relevante?.É muitíssimo importante, mas para nós já era um assunto previsível. É bom ver que efetivamente há o afastamento durante dois anos para se repensar esta matéria. Aquilo que achamos é que tem de se começar quase de novo naquilo que é uma matéria que não faz qualquer sentido..Referiu que o esforço das empresas em 2022 estará concentrado também no aproveitamento dos fundos europeus. Do ponto de vista da Ordem, o que é que pode ser feito para haver uma melhor condução destes processos?.Claramente, a intervenção do contabilista certificado é essencial. Nunca o contabilista certificado, no passado, foi chamado a estes processos e agora está a ser chamado. Nomeadamente, na garantia de muitos dos procedimentos. Já recentemente começou a ter de assinar os documentos dos pedidos de pagamento, mas tem de ser ainda mais envolvido. Tem de se responsabilizar, e o contabilista certificado tem de servir também de equilíbrio naquilo que é o rigor e a boa utilização dos dinheiros públicos. Estou em crer que a intervenção do contabilista será essencial para um bom e rápido aproveitamento dos incentivos..Que prioridades destaca no programa com que se recandidata a bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados?.As prioridades são sem dúvida continuar a formar os contabilistas certificados e prepará-los para os grandes desafios que vêm, nomeadamente, do relato de sustentabilidade na apresentação de relatos financeiros e não financeiros, e a valorização da profissão no sentido da melhoria das avenças e incentivar os contabilistas a terem menos clientes e melhores avenças para poderem acompanhar os seus clientes de outra forma. Até para que as empresas tenham outra sustentabilidade, outra viabilidade para o futuro e aproveitem todas as mudanças..Relativamente à questão da valorização dos honorários, que refere, o que é que pode ser feito?.Primeiro, há uma coisa que os contabilistas vão ter de fazer. Os contabilistas não podem perder dinheiro quando trabalham, e muitos perdem dinheiro. Não é possível trabalhar bem com avenças como aquelas que se ouve que são praticadas. No mínimo dos mínimos, nenhuma empresa pode ou deve pagar menos de 200 euros ao contabilista certificado. Se uma empresa não pode pagar esse valor anualmente é porque não tem futuro nem tem sucesso. Tem de se reequacionar, há outras formas. Há o IRS simplificado, que não exige um contabilista certificado, e se calhar o enquadramento deve ser aí. Agora, tem de haver muita firmeza dos contabilistas certificados. Não podem estar a perder dinheiro a trabalhar, ou a trabalhar pior só porque não são pagos condignamente ou com justiça. Os contabilistas têm muita responsabilidade, há muita exigência, e cada vez mais, do Estado sobre as empresas. Quem cumpre essas obrigações são os contabilistas certificados e há que haver um equilíbrio de posições. Se todos os empresários pensarem desta maneira, serão sempre empresários com maior sucesso..Há também a questão da carga de trabalho dos contabilistas. Tem-se falado em situações de burnout para pedir adiamento de prazos..O burnout é uma palavra muito extrema que eu não gosto de aplicar. Se efetivamente os profissionais chegam a esse ponto, deixam de ter capacidade para trabalhar. Não acho que seja bom sequer evocar-se esta questão. Agora, claramente, todos nós, cidadãos, durante o ano de pandemia estivemos sob muita pressão psicológica. Os contabilistas certificados, para além dessa pressão psicológica e até familiar, obviamente que com o trabalho acrescido e as necessidades de apoiar empresários em situação desesperada, foram levados a uma situação de cansaço que diria anormal. É um cansaço que, felizmente, está a ser recuperado. Tivemos um primeiro mês de férias fiscais e muitos contabilistas conseguiram descansar, e agora já estamos num período de equilíbrio. Mas, o grande problema de base dos contabilistas não é a quantidade de obrigações fiscais. É não conseguirem equilibrar as suas avenças e os seus clientes com essas obrigações fiscais e obrigações públicas. Elas existem, sabemos que temos de as cumprir até mudarem, e que é um objetivo mudar algumas e diminuir muitas..A Ordem não manifestou muitas reservas relativamente à proposta de regulamentação das ordens profissionais. Há algum ponto de preocupação?.Para já, não. Estamos a acompanhar. Acreditamos que o objetivo não é de facto intervir muito nas ordens, embora haja obviamente um ponto de intervenção claro. Mas acreditamos que o Estado nunca porá em causa o interesse público do país e das profissões, a garantia do interesse público destas profissões. Dentro deste equilíbrio, estamos a acompanhar com a preocupação necessária..Que avaliação faz quanto à delimitação das atividades reservadas?.Na nossa profissão, vejo as coisas ao contrário. Cada vez mais temos competências exclusivas pela necessidade que há de salvaguardarmos determinada informação. Não vejo isto como uma preocupação..E relativamente à ideia de proibir as atividades comerciais das ordens?.Estamos a acompanhar. Acho que tem de ser ajustado. Uma das funções que as ordens têm é, por exemplo, a formação profissional, que obviamente não pode ficar limitada. Tudo se vai alterar muito ainda.