O que precisa fazer para poder ser motorista de TVDE

Se pretende ser motorista das plataformas de transporte privado, como a Uber ou Bolt, tem de cumprir alguns requisitos e obter formação especializada.

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Para ser motorista de TVDE, saiba que primeiro tem de criar uma empresa. Isto porque o licenciamento só é dado a empresas. Pode fazê-lo de uma forma simples e rápida junto de um balcão do serviço "Empresa na Hora".

O pedido de licença obrigatória deve ser efetuado junto do IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes), através do seguinte endereço eletrónico: plataforma.TVDE@imt-ip.pt. Deve entregar os seguintes documentos:

· Formulário específico, devidamente preenchido com as seguintes informações:

· Denominação social;

· NIF (Número de Identificação Fiscal);

· Morada da sede;

· Morada para envio da correspondência (se for diferente da morada da sede);

· Designação ou marcas adotadas para operação (caso se aplique);

· Endereço eletrónico;

· Titulares dos órgãos de administração, direção ou gerência;

· País de localização da plataforma;

· Código de acesso à certidão da conservatória do registo comercial comprovativa da matrícula da sociedade;

· Código de acesso ao certificado do registo criminal dos gerentes, administradores ou diretores.

Os custos para a emissão e renovação das licenças são os seguintes:

· Emissão e revalidação de licenciamento da atividade de operador de TVDE - 200 euros;

· Pedidos de segunda via - 30 euros;

· Averbamentos e alterações diversas - 10 euros (por alteração).

Se pretende trabalhar como motorista para uma empresa já existente, vai ter de fazer formação. A duração mínima é de 50 horas e está dividida por uma componente teórica e uma componente prática.

São várias as entidades que podem dar esta formação, como por exemplo, escolas de condução ou mesmo o Automóvel Club de Portugal (ACP).

A formação realizada no ACP tem um custo associado de 225 euros, sendo o custo repartido por 50 euros no ato da inscrição e o restante quando terminar a sua formação.

Além da formação, há mais requisitos a cumprir para poder ser motorista de TVDE:

· Idade igual ou superior a 21 anos;

· Carta de condução portuguesa categoria B ou carta de camião há pelo menos 3 anos;

· Certificado do Registo Criminal sem incidentes - deve ser requerido para a finalidade de "profissão/atividade sem lei especial", com a especificação da função "operador de TVDE - IMT";

· Registo da carta de condução para o grupo II;

· Smartphone para descarregar as aplicações móveis das plataformas de transporte.

Além do seguro automóvel obrigatório, o motorista de TVDE também tem de ter um seguro de responsabilidade civil, um seguro de acidentes pessoais e um seguro de acidentes de trabalho.

O seguro de responsabilidade civil automóvel deve ter uma cobertura mínima de 50 mil euros e em relação à proteção de ocupantes, o capital não pode ser menor que 10 mil euros.