O Governo vai permitir que as empresas atribuam aos trabalhadores, em 2024, um salário base, no máximo de 4.100 euros, sem impostos. Para garantirem a dupla isenção, de IRS e de TSU, que já existe, estas terão, no entanto, que aumentar os salários em pelo menos 5%.
A notícia é avançada pelo Jornal de Negócio, que cita informações prestadas pela ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, dando conta que o Governo se compromete a aprovar um "incentivo fiscal, em 2024, em sede de IRS, aplicável à participação dos trabalhadores nos lucros, por via da gratificação de balanço das empresas, até ao limite de um salário mensal base auferido pelo trabalhador e ao máximo de 5 salários mínimos, desde que a entidade empregadora tenha, em 2024, procedido a aumento salarial ao universo dos trabalhadores".
Em termos práticos, a medida é uma adaptação da proposta da CIP, que pretendia que a revisão do acordo de rendimentos em sede de Concertação Social englobasse a isenção de IRS e de TSU para o pagamento voluntário pelas empresas de um 15 mês, até ao limite do salário base auferido pelo trabalhador. A CIP, recorde-se, não assinou o novo acordo alcançado este fim de semana, invocando que "o acordo fica aquém do que seria necessário para alterar o perfil da economia portuguesa", num cenário em que "perde competitividade todos os dias".
Agora, Ana Mendes Godinho vem explicar a distribuição de lucros pelos trabalhadores, que está isenta de TSU atualmente, passará, em 2024, a estar isenta também em sede de IRS. A medida aplica-se apenas a trabalhadores, excluindo os acionistas, e "desde que seja para todos" os funcionários de empresas que garantam um limite mínimo de valorização dos salários permanentes de 5% no próximo ano.
A dupla insenção aplica-se a um salário base, no máximo de 4.100 euros. Uma medida que abrange um universo potencial de empresas limitado, alertam os fiscalistas, já que a maior parte das empresas não tem lucros.