O chef Olivier acaba de ser absolvido do "crime não provado de desobediência". A queixa-crime fora apresentada pela ASAE por ter encontrado pessoas a dançar no restaurante Guilty e desencadeou a detenção do chef e empresário dono do restaurante/bar a 12 de Novembro.
A Acção da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica causou prejuízos de 85 mil euros em Novembro, em termos de facturação. Mais, desde sexta-feira, quando a ASAE tornou a fechar o Guilty, 45 pessoas estão sem trabalho.
Olivier era acusado de não ter cumprido as recomendações dos inspectores da ASAE que, no dia 11 de Novembro, véspera da detenção, terão estado no restaurante da Rua Barata Salgueiro e ordenado que os clientes não dançassem dentro do espaço uma vez que o Guilty tem uma declaração da Câmara Municipal de Lisboa, assinada pelo vereador Manuel Salgado, que prevê apenas a actividade de "restauração e bebidas". No entanto, tal como a lei prevê, quando não existe nem está previsto um espaço dedicado à actividade da dança, prevê-se que os estabelecimentos cumpram regras de segurança como a ligação à central de alarmes, um segurança à entrada do espaço e câmeras de vigilância, sendo que o Guilty by Olivier cumpre todos estes requisitos.
A juíza do processo concluiu que "a ordem da ASAE não era passível de ser cumprida", considerando que o arguido era inocente da acusação de desobediência.
À saída do julgamento, Olivier da Costa disse ter-se feito "justiça". "Pelo menos fez-se justiça. O que eu senti desde o primeiro momento foi aquilo que ficou provado: eu não consigo impedir as pessoas de dançar. As pessoas podem beber, podem ouvir música e não podem dançar. Eu fui absolvido.", referiu.
"Fui absolvido. Não sei se isto vai ter alguns reflexos nos processos seguintes", acrescentou o chef e empresário, que foi detido novamente nos dias 9 e 10 de Dezembro.
O processo de licenciamento do restaurante foi atrasado pela recusa da ASAE em aceitar a declaração assinada pela Câmara Municipal de Lisboa, que garantia que não havia inconveniente no funcionamento do restaurante da Rua Barata Salgueiro. Entretanto, Olivier da Costa tem em andamento o pedido de licença de obra, que serve para obter a licença de funcionamento final.
"Acho que há uma grave perseguição à marca Olivier. Aqui há má fé por causa da ASAE porque, sabendo que estamos a tratar do licenciamento, por causa de um papelinho, prefere pôr 45 pessoas no desemprego", sublinhou.