A Cimeira da NATO e Portugal
A Cimeira de Haia da NATO, realizada esta semana, confirmou a implementação de revisão do objetivo a alocação de 5% do PIB à defesa. Ou seja, até 2035, os Estados-Membros deverão comprometer-se a dedicar 3,5% do PIB anual a despesas militares e 1,5% a investimentos em defesa num sentido mais lato, incluindo infraestruturas como satélites. Embora a maioria dos países, com destaque para a Alemanha, já tenha assumido este compromisso, outros — como Espanha, Itália e até Portugal — foram mais cautelosos na gestão do processo.
Existe uma expectativa económica favorável por parte de alguns observadores internacionais, que consideram que a concretização deste esforço poderá ter um impacto positivo no crescimento económico, estimando-se um acréscimo de 0,3 pontos percentuais em 2025 e de 0,5 pontos percentuais em 2026 e 2027. No entanto, este impacto positivo pode ser atenuado por efeitos de substituição, sobretudo se houver um aumento da dívida pública, das taxas de juro e da inflação. Ou seja, existem várias reflexões que importam fazer neste âmbito, especialmente para Portugal, que é um dos países que não tem cumprido as metas antigas (2%), e que por isso tem mais caminho para trilhar.
Um dos principais fatores a considerar é a sustentabilidade orçamental. Aumentar a despesa em defesa para 5% do PIB representa um esforço financeiro significativo, especialmente num país com limitações estruturais nas suas finanças públicas. Portugal terá de garantir que este aumento não compromete investimentos em áreas críticas como a saúde, a educação ou a transição energética. Assim, será essencial uma gestão orçamental rigorosa, que envolva a reavaliação de prioridades e uma comunicação clara com a população sobre os benefícios estratégicos deste reforço da defesa.
Outra reflexão relevante tem a ver com a necessidade de modernização das Forças Armadas. O investimento adicional deve ser orientado não apenas para o aumento quantitativo de recursos, mas sobretudo para a sua eficácia e adequação aos desafios contemporâneos da NATO, como a ciberdefesa, guerra híbrida, e capacidades de resposta rápida. Isso implica apostar em tecnologias avançadas, formação especializada e integração mais estreita com os sistemas e doutrinas dos aliados. Esta modernização será crucial para garantir que Portugal contribui com capacidades relevantes e interoperáveis dentro da aliança.
Por fim, a dimensão geopolítica e diplomática também merece deve ser cuidadosamente ponderada. Portugal, ao reforçar o seu compromisso com a NATO, fortalece a sua posição como aliado fiável, o que pode traduzir-se em maior influência nas decisões estratégicas da Aliança. Isto pode ser muito relevante se optar por equilibrar este alinhamento com a sua política externa para a diplomacia multilateral no que concerne àcooperação lusófona. A participação num projeto de maior projeção de força militar, pode e deve ser acompanhada por uma estratégia diplomática coerente, que mantenha a imagem de Portugal como um ator de paz, segurança e promotor da cooperação e desenvolvimento internacional.