Fui recentemente alvo de cybersquatting o que me fez centrar, penosamente, a minha atenção no tema. Não fornecerei detalhes do meu humilde caso e sim do caso Lusomundo - provavelmente o mais badalado caso português em sede de cybersquatting. Em causa esteva o nome de domínio www.lusomundo.com que um empresário espanhol registou em seu nome, após a inauguração de salas de cinema Lusomundo em Espanha. O Centro de Arbitragem e Mediação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, habituado que está a tratar destes temas concluiu com relativa rapidez que o registo havia sido feito de má-fé: a marca LUSOMONDO é uma marca registada e detida pela Lusomundo, o empresário espanhol não tinha interesse legítimo uso do no nome de domínio e apenas pretendia lucrar o mais possível com a venda do registo à Lusomundo. Isto é, tratava-se de cybersquatting.
Nos dias de hoje, o registo de nomes de domínio de má-fé para obtenção de benefícios monetários ou de outra natureza, monta à prática diária de muitos. Pode causar dano de múltiplas formas em virtude do alcance e do peso da Internet, e deve ser impedido dado a importância dos nomes de domínio para bom funcionamento do ciberespaço.
Os nomes de domínio consistem em caracteres que correspondem a um Internet Protocol Address ou IP que é exclusivamente numérico e contém 128 bits, que permite identificar e localizar um endereço na Internet. Sob a perspectiva do utilizador é mais fácil recorrer a um nome de domínio, fácil de memorizar, do que ao correspondente IP. Por isso os pioneiros da Internet criaram a possibilidade de atribuir um nome de domínio a cada um de tais números. Todavia, tal decisão tomada há cerca de três décadas gerou vários problemas, entre os quais o chamado cyberquatting que consiste no registo de nomes de domínio de má-fé.
O registo abusivo pode consistir em (i) cybersquatting clássico, (ii) typosquatting, (iii) cyberpiracy ou (iv) pseudo cybersquatting. Trata-se, respectivamente: (i) do registo de um nome de domínio com a intenção de proceder à sua venda lucrativa ao legítimo titular da marca, (ii) do registo de um nome de domínio semelhante a uma marca registada com inclusão deliberada de erros ortográficos para causar confusão, (iii) do registo de um nome de domínio igual ao de uma marca anterior para atrair utilizadores ao website em questão ou (iv) do registo sem uso, destinado apenas a impedir o legítimo titular da marca em causa de utilizar o domínio correspondente.
Lamentavelmente, os alvos dessa prática ilícita não são apenas as marcas registadas (utilizadas para identificar e distinguir os produtos ou serviços de uma empresa dos produtos ou serviços de outras empresas) mas também, por exemplo, logótipos, denominações de origem, indicações geográficas, nomes e apelidos.
O mecanismo certo depende da extensão do nome de domínio. Estando em causa os nomes de domínio mais comuns, com extensões como ".com", ".net" ou ".org", a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) disponibiliza um Centro de Mediação e de Arbitragem que foi criado nos anos 90 e que dirimiu até hoje mais de 45000 casos, maioritariamente a favor do queixoso. Exemplos de queixosos bem sucedidos: a Lusomundo, a Reuters e a célebre actriz Julia Roberts.
O Centro é composto por um painel de especialistas que examina os argumentos das partes, determina qual o legítimo interessado na utilização do nome de domínio relevante, decretando se achar por bem a transferência de tal domínio para o queixoso ou o seu cancelamento se o uso for indevido.
Ao invés de recorrer ao sistema acima (UDPR ou Uniform Dispute Resolution System), o queixoso pode optar pelo sistema URS (Uniform Rapid Suspension system). Este segundo sistema apenas faz sentido quando está claramente em causa um registo feito de má-fé.
O recurso ao Centro de Mediação e de Arbitragem da OMPI proporciona uma solução fácil e rápida contra o registo de nomes de domínio de má-fé, não impedindo, no entanto, o recurso à via judicial perante o tribunal competente quando a decisão não agrada a uma das partes. Como tal, à cautela é importante tomar precauções.
A melhor forma de prevenção contra os abusos em sede de nome domínio assenta, por um lado, em protecção e, por outro lado, em monitorização.
A protecção dever surgir sob a forma de (i) registo da marca da empresa no Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI) (ii) registo dos domínios da empresa na extensão pretendida e (iii) registo dos domínios da empresa noutras extensões. A existência de marca registada comprova interesse legítimo no uso do nome de domínio correspondente, o registo do nome de domínio pretendido garante a sua utilização e o registo de outras extensões evita o seu uso indevido por terceiros.
A monitorização constante é também ela vital, tanto no que toca aos nomes de domínio de que a empresa é titular, bem como em relação a possíveis variações que incluam a marca da empresa. Constatado um registo feito de má-fé a empresa pode actuar rapidamente.
Nos próximos anos, é possível que assistamos ao recurso à inteligência artificial (IA) no âmbito deste processo. Lembremos que a EURid, a associação sem fins lucrativos seleccionada pela Comissão Europeia para gerir o domínio de topo ".eu", tem utilizado tecnologia IA para examinar e identificar nomes de domínio que possam ter sido registados para fins ilícitos, sendo que o nível de precisão dessa tecnologia no apuramento de registos abusivos é de 92%. Até lá, contudo, há que estar atento e actuar de forma incisiva.
(Nota: A autora não escreve de acordo com o novo acordo ortográfico)
Patricia Akester é fundadora de GPI/IPO, Gabinete de Jurisconsultoria (www.gpi-ipo.com)