Trabalhadores com filhos com deficiência ou doença crónica, independentemente da idade, vão ter direito ao teletrabalho, desde que as funções sejam compatíveis e caso tenham equipamentos para o exercício da atividade nesse regime, segundo uma proposta de alteração do PS ao Código do Trabalho, aprovada esta quarta-feira por unanimidade pelo grupo de trabalho da Agenda do Trabalho Digno, no Parlamento.
Neste momento, o Código do Trabalho já prevê, no artigo 166, o acesso ao regime do trabalho remoto aos pais com dependentes até três anos.
Deste modo, o n.º 2 do mesmo artigo passa agora a ter a seguinte redação: "um trabalhador com filho com idade até três anos ou, independentemente da idade, com filho com deficiência ou doença crónica que com ele via em comunhão de mesa e habitação, tem direito a exercer a atividade em regime de teletrabalho, quando seja compatível com a atividade desempenhada e o empregador disponha de recursos e meios para o efeito".
Tal como já está disposto na lei, "o empregador não pode opor-se ao pedido do trabalhador efetuado nos termos dos números anteriores".
O PSD apresentou ainda uma proposta para estender o âmbito da medida a pais com filhos com doença oncológica, também independentemente da idade, mas acabou chumbada com os votos contra do PS e a favor do grupo parlamentar proponente, do PCP e Bloco de Esquerda.
A deputada do PSD, Clara Marques Mendes, afirmou que o grupo parlamentar "lamenta que o PS não tenha sido recetivo acrescentar a doença oncológica neste regime de flexibilidade de horário", ainda assim, clarifica, que o partido decidiu votar a favor da proposta do PS por considerar que "houve um avanço positivo".
Alfredo Maia, do PCP, justifica igualmente "que acompanhou avanço proposto pelo PS, mas lamenta profundamente que não tenha sido aceite a inclusão de situações relativas a doença oncológica já acrescentada noutras disposições".
Do lado do BE, o deputado do José Soeiro lembrou que, "em 2021, aquando da discussão da lei do teletrabalho, o BE propôs precisamente o alargamento do regime a trabalhadores com filhos com doença crónica ou deficiência, independentemente da idade, e, "na altura, foi chumbada". Por isso, o bloquista "saúda que o PS tenha recuperado uma proposta que na altura chumbou".