Prazos de IRS em 2024 - Todas as datas

Todos os anos existem prazos a cumprir para a entrega da declaração de IRS. Para não haver irregularidades na tua situação fiscal, é fulcral que não falhe na comunicação destes dados.
Prazos de IRS em 2024 - Todas as datas
Paulo Speranger/Global Imagens
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Veja, neste artigo do Comparajá, todas as datas importantes para o ano de 2024. De notar que o incumprimento dos prazos do IRS para 2024 poderá levar a consequências mais graves, tais como a perda de alguns direitos ou até mesmo multas.

Quais são os prazos do IRS 2024?

A entrega de IRS é um processo que envolve algumas etapas que se vão estender ao longo dos próximos meses. Terá de ter atenção ao calendário imposto pelas Finanças de forma a não deixar que alguma destas datas importantes lhe escape. De forma a auxiliar este processo, vamos mês a mês para que possa compreender melhor que responsabilidades fiscais terá ao longo do ano.

Fevereiro

. Até dia 15

Até esta data terá de comunicar a constituição do agregado familiar. Em casos de casamento ou divórcio, nascimento de filhos ou se estes deixaram de ser dependentes, mudança de morada ou em caso de falecimento, estas situações terão de ser comunicadas à Autoridade Tributária e Aduaneira.

Se não existir nenhuma alteração, então poderá verificar se os seus dados no Portal das Finanças estão corretos. Se não fizer alterações, os dados contabilizados para efeitos de IRS são os utilizados na última declaração efetuada.

. Até dia 26

Este é um dos prazos de IRS mais importantes para 2024. Tem até esta data para verificar as faturas de despesas na plataforma e-fatura, à qual poderá aceder através do Portal das Finanças. Este processo é crucial pois verifica, assim, se não existem valores em falta para serem posteriormente apresentados na declaração de IRS.

Março

. Até dia 15

Se tem dúvidas sobre as despesas declaradas, este é um dos prazos do IRS a que terá de ter atenção para 2024. Após a regularização das faturas, é até esta data que serão disponibilizados para consulta os montantes das deduções à coleta relativas a despesas anteriormente declaradas. É possível verificar esses valores através do Portal das Finanças, tal como outros gastos provenientes de entidades que estão dispensadas de passar faturas, como é o caso das propinas de estabelecimentos de ensino público ou das rendas da casa.

. De dia 16 até dia 31

Se não concordar com os valores das deduções à coleta, terá este período para contestar esses dados e apresentar uma reclamação à Autoridade Tributária e Aduaneira. Pode verificar se os gastos gerais familiares e as deduções do IVA, pela exigência de fatura, estão de acordo com os seus cálculos.

Deduções à coleta das áreas da saúde e da educação, tal como encargos relativos a imóveis e lares, não poderão ser contestadas nesta etapa. No entanto, estes valores poderão ser corrigidos, se necessário, aquando da entrega da declaração de IRS.

. Até dia 31

Até esta data, deve certificar-se que o IBAN que consta no Portal das Finanças é o correto para receber o reembolso de IRS, caso este seja processado. Se está inscrito como Residente Não Habitual (RNH), tem até este dia para optar pela tributação neste regime, isto para o IRS de 2023 a ser entregue no ano seguinte. Também terá até ao dia 31 para escolher a entidade para a qual deseja consignar quer o IRS como o IVA (ou até ambos), se for o caso.

Abril, maio e junho

. De dia 1 de abril até 30 de junho

Este é o período destinado à entrega da declaração do IRS referente aos rendimentos de 2024. Para realizar esta entrega, poderá proceder ao preenchimento da declaração modelo 3 e entregar no Portal das Finanças ou, em alternativa, através da funcionalidade do IRS automático. Este é um dos prazos do IRS para 2024 mais importantes que terá de anotar, visto que é após esta entrega que poderá ter direito a reembolso de IRS.

Julho

. Até dia 31

Caso seja tudo entregue nos devidos prazos legais para tal, até esta data as Finanças têm a responsabilidade do envio da nota de liquidação do IRS. Pode consultar esse documento para verificar como foi calculado o imposto por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira.

Agosto

. Até dia 31

Este é o último prazo de IRS para 2024 que terá de ter em consideração. É até ao dia 31 deste mês que terá de pagar imposto adicional ao Estado, caso seja necessário. Após este possível encargo, estará livre de responsabilidades para o resto do ano relativamente ao IRS. Caso não tenha cumprido o prazo de entrega do IRS de 2023 e tenha imposto para pagar, tem até ao dia 31 de dezembro para o fazer.

Este artigo de Finanças Pessoais resulta de uma parceria do ComparaJá com o Dinheiro Vivo, com publicação semanal.

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