O sistema de vistos para portugueses que queiram trabalhar e viver em Angola funciona à luz de um acordo bilateral assinado em Setembro de 2011.Embora ainda pareça complicado e as queixas de sejam sistemáticas, esta é já uma versão facilitada do que é o regime geral de imigração em Angola.
Existem pelo menos 10 tipos de visto para entrar no país. Os mais comuns podem ser pedidos em qualquer dia da semana no Consulado de Angola, outros, como o de Privilegiado, só podem ser pedidos às terças e quintas-feiras.
Todos têm um preço fixo que vai subindo à medida da urgência e requerem uma série de documentos básicos como Passaporte, Registo Criminal e Boletim de Vacinas, mas dependendo do propósito do visto, a burocracia vai aumentado e pode assustar os mais reticentes. Para evitar perder-se em excessivo pessimismo, consulte aqui para que serve cada visto e qual se adapta melhor ao seus propósitos.
Antes dos vistos, algumas dicas rápidas: preencha sempre os papéis com caneta preta, vá cedo para a fila em Alcântara, valide o registo criminal com o selo do Ministério dos Negócios Estrangeiros (se mora em Lisboa o melhor sítio para o registo criminal é no balcão da Expo) e trate do visto com antecedência.
Visto ordinário
É valido por 3 anos, durante os quais pode entrar e sair do país múltiplas vezes, mas não pode ultrapassar um máximo de 90 dias (contínuos ou interpolados) por semestre. Serve para fins comerciais - reuniões, prospeção de mercado etc. Para além da documentação básica, é obrigatório apresentar um termo de responsabilidade/convite de um residente em Angola ou uma prova de meios de subsistência equivalente a 200 dólares por dia, juntamente com a reserva de viagem de ida e volta. Se vai para uma reunião de negócios tem de apresentar o convite da empresa anfitriã. Este visto é entregue 8 dias úteis depois de pedido. Custo inicial: 120 euros.
Visto de trabalho
Só pode ser obtido com contrato ou contrato-promessa de trabalho e com o parecer favorável do órgão de tutela de atividade da empresa em questão (no caso de instituições públicas, do próprio Ministério da Administração Pública). O protocolo assinado com o governo português estabelece que este visto é concedido a trabalhadores envolvidos em projetos de reconstrução nacional. É válido durante 4 anos e é entregue no prazo máximo de 30 dias úteis após pedido. Custo inicial 400,60 euros.
Visto de turismo
Válido para permanecer durante 30 dias no país. Não pode exercer qualquer tipo de atividade remunerada nem fixar residência. O período mínimo para entrega são 8 dias úteis. Custo inicial: 90,60euro.
Visto de Fixação de Residência
É válido por quatro meses, prorrogáveis até ser dada uma autorização de residência permanente, e permite trabalhar no país durante esse período. Para além dos documentos habituais é obrigatório o comprovativo de relações familiares com um residente em Angola (nacional ou estrangeiro). Custo inicial: 400,60 euros
Visto de permanência temporária
Serve na maioria das vezes para acompanhantes de estrangeiros que se deslocam ao país, mas também inclui trabalho humanitário e voluntariado. Não permite exercer atividade remunerada. Tem a duração de um ano e é emitido até um mês depois do pedido. Custo inicial: 400,60 euros.
Visto de Privilegiado
É o visto para investidores privados no país. Para além da documentação base, é necessária uma procuração da pessoa que representa o investidor em Angola, se existir, e o Certificado de Registo de Investimento Privado, com a constituição da empresa, o projeto de investimento e o comprovativo de licença de importação de capitais que passa pelo Banco Nacional de Angola. Demora até 30 dias a ser emitido, e tem a duração de dois anos prorrogáveis. Custo inicial: 500,60 euros.
Visto de Estudante
Este visto de um ano é prorrogável até ao final do período de estudos no país, mas não permite exercer qualquer atividade laboral que não a de estagiário. Custo inicial: 400,60 euros.
Visto de Tratamento Médico
Emitido através de relatório e documentação médica. Válido até 30 dias. Custo inicial: 400,60 euros.
Visto de Cortesia e Diplomático
Vistos para pessoal do corpo diplomático. É necessária apresentação de documentos emitidos pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Visto de curta duração
Permite estar apenas 7 dias no país. mas pode ser obtido no próprio dia, sendo que deve ser utilizado no máximo de 3 dias após a concessão. Serve para situações de emergência como óbito, ou reuniões e conferências de ultima hora. Custo 3 dias úteis: 150,60 euros; 48 horas: 300,60 euros; no mesmo dia: 375 euros.
Para mais informações pode consultar todos os documentos necessários e os formulários de pedido de visto na página do Consulado Geral da República de Luanda em Lisboa.
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