O PS juntou-se ao PSD e CDS para chumbar seis projetos de lei do PCP e do BE mas deu 'luz verde' a dois -, um dos comunistas e outro dos bloquistas - com alterações à lei laboral. As iniciativas que não foram esta sexta-feira a votos por não terem ainda cumprido o prazo de 30 dias de consulta pública (onde se inclui a proposta do governo, uma do PCP, várias do BE bem como as dos Verdes e PAN) baixam à Comissão, prevendo.-se que sejam votadas a 18 de julho.
Para já, na generalidade, foram aprovados o projeto de lei do PCP que altera normas no contrato a termo certo para trabalhadores à procura do primeiro emprego, e outro, do BE, que muda o regime jurídico aplicável à contratação a termo.
Estes dois diplomas tiveram os votos favoráveis do PS, PCP, BE, PEV, os votos contra do PSD e CDS e a abstenção do PAN e preveem regras mais restritivas na contratação a termo do que aquele que as que resultam do acordo de Concertação Social. Exemplo disso é o facto de o projeto do BE limitar aos contratos a termo às empresas com menos de 10 trabalhadores, contra os 250 previstos na proposta do governo - que foi aceite pela maioria dos parceiros sociais.
O projeto do PCP, por seu lado, defende a eliminação da contratação a termo para jovens à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração, em linha do que propõe o governo.
Pelo caminho ficaram as propostas dos partidos de esquerda que defendiam o regresso ao regime dos 25 dias úteis de férias e também os diplomas que procuravam repor o regime existente antes da troika de pagamento de indemnizações em caso de despedimento.
À margem deste pacote de leis, foi também aprovado, na generalidade e com os votos do PS, o projeto bloquista que elimina os regimes do banco de horas individual e da adaptabilidade individual, alterando o Código do Trabalho.