O aumento do subsídio de refeição de 4,77 para 5,20 euros na função pública foi publicado esta sexta-feira em Diário da República. Esta subida de 43 cêntimos do valor do subsídio isento de imposto terá efeitos a partir de 1 de outubro de 2022 e foi decidida na negociação do Acordo de Competitividade e Rendimentos na concertação social, indicativo também para a função pública.
A última atualização do subsídio de refeição dos trabalhadores do Estado tinha sido em 2017. "Considerando o tempo entretanto decorrido desde aquela atualização, tendo ainda presentes o atual contexto de inflação que afeta diretamente o poder de compra dos trabalhadores e a necessidade de contribuir para a mitigação dos seus efeitos através do reforço dos benefícios sociais a conceder pelo empregador público como comparticipação nas despesas resultantes das refeições, impõe-se a atualização do mesmo", lê-se na portaria publicada hoje.
O aumento vai custar ao Estado cerca de 77 milhões de euros anuais e ficou abaixo das pretensões dos sindicatos. A Fesap, afeta à UGT, pedia uma subida para seis euros.