STCP recorre há mais de 10 anos a seguranças privados

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A Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) admitiu hoje que recorre, há mais de dez anos, aos seguranças privados, garantindo que estes vigilantes estão habilitados para fazerem a fiscalização dos títulos de transporte.

"A STCP tem subcontratado este serviço há mais de 10 anos e todo o pessoal que efetua a fiscalização está devidamente ajuramentado para o exercido desta função, como sempre esteve", disse à Lusa fonte oficial da empresa.

A Associação Nacional de Agentes de Segurança Privada (ANASP) denunciou hoje à Lusa que, nos últimos anos, milhares de utentes dos transportes públicos foram multados ilegalmente por seguranças privados sem habilitação para esta fiscalização.

De acordo com o presidente da ANASP, Ricardo Vieira, os utentes foram autuados pelos seguranças privados por questões relacionadas com o título de transporte, mas esta atividade tem que ser efetuada pelos fiscais das empresas concessionárias dos transportes públicos, não se enquadrando nas tarefas dos vigilantes.

Citando a Lei de Segurança Privada, Ricardo Vieira afirmou que um vigilante tem por missão "a vigilância de bens móveis e imóveis, controlo de entradas, presenças e saídas de pessoas, prevenção de entrada de armas, substâncias e artigos de uso proibido em estabelecimentos, espetáculos, eventos, certames e convenções", além da proteção pessoal, exploração de centrais de alarme e realizar o transporte de valores.

Também a Fertagus, concessionária do comboio da Ponte 25 de Abril, admitiu hoje à Lusa recorrer a vigilantes de uma empresa de segurança privada que garante atuar ao abrigo da legislação existente.

Já fonte oficial da Carris disse à Lusa que a empresa utiliza apenas funcionários dos seus quadros para o desempenho de funções de fiscalização dentro dos seus meios de transporte, negando o recurso a agentes de segurança privada.

Contactada pela Lusa, fonte oficial da CP disse que as "multas são sempre passadas por funcionários da empresa que estão ajuramentados nos termos legais", adiantando que seguranças privados "não passam multas".

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