Pedro S. está entre os muitos proprietários de carros que por estes dias receberam uma das 1,8 milhões de notificações enviadas pela Autoridade Tributária para pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC). No total, o fisco "reclama" 350,41 euros, que Pedro diz já ter pago, mas que terá agora de fazer prova para se livrar da nova conta.
A Autoridade Tributária e Aduaneira mandou suspender a emissão de notificações do Imposto Único de circulação (IUC) mas essa orientação não impediu que algumas repartições de Finanças voltaram ontem a registar longas filas de espera e bloqueios no sistema informático, com a Amadora 1 a viver mesmo uma situação mais complicada, segundo revelou o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos.
Em causa estão as 1,8 milhões de notificações relativas ao selo do carro de 2009, 2010, 2011 e 2012 e respetivas coimas, que a par de atrasos efetivos no pagamento do IUC, incluem também casos de pessoas que já não têm o carro (porque o venderam ou mandaram abater) ou que foram notificadas apesar de terem o imposto em dia e sem registos de atrasos naqueles anos. É neste grupo que Pedro se inclui.
Nesta situação e na ausência de um comprovativo de pagamento do IUC (apesar de este ter de ser guardado durante quatro anos) ou não ser possível visualiza-lo na sua conta no Portal das Finanças, o conselho do presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos é para que o contribuinte obtenha um extrato bancário que lhe permita fazer prova do pagamento.
Também quem já mandou abater o veículo ou pediu a apreensão e possui o respetivo documento a comprovar esta situação, deve apresentá-lo na sua repartição de Finanças. É que, como sublinha Paulo Ralha, estas notificações são para audição prévia, pelo que não darão lugar a pagamento se o notificado provar que tem a situação regularizada.
O objetivo do fisco é emitir um total de 4 milhões de notificações, mas novos envios estão para suspensos até a situação ficar normalizada.
STI fala em rutura de recursos
Durante uma conferência em que anunciou a adesão do STI à greve geral do dia 27, o presidente desta estrutura sindical referiu que os serviços de Finanças "estão em completa rutura de recursos humanos" potenciada pelo envio da "notificação em massa" para liquidação do IUC.
Paulo Ralha aproveitou para esclarecer que "os incómodos causados por esta situação não são da responsabilidade dos trabalhadores da" AT, "pelo que não devem ser estes os alvos da ira" que nestes últimos dias "foi manifestada em diversos serviços tributários por vários cidadãos".
A transição o antigo selo do carro para o IUC, em janeiro de 2008 levou a que muitos proprietários ficassem com o pagamento do imposto em falta. Num esclarecimento emitido em fevereiro de 2008, o Ministério das Finanças referia numa primeira fase, "os contribuintes que tenham apresentado um pedido de apreensão do veículo não serão objeto de liquidações do IUC.