O Governo mantém na nova proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2022 o adicional de solidariedade sobre a banca, bem como a contribuição sobre o setor bancário. No total, de acordo com o documento entregue esta quarta-feira na Assembleia da República, as contribuições do setor deverão render aos cofres do Estado mais de 178 milhões de euros, menos 4,3% face aos valores previstos para 2021.
A taxa de solidariedade sobre a banca foi criada em 2020 para ajudar a suportar os custos da resposta pública ao impacto da crise gerada pela pandemia da covid-19. A medida foi justificada "como forma de compensação pela isenção de IVA aplicável à generalidade dos serviços e operações financeiras, aproximando a carga fiscal suportada pelo setor financeiro à que onera os demais setores".
A receita obtida através desta taxa adicional de solidariedade é consignada ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, e segundo as estimativas do Governo em 2022 deverá somar 34 milhões de euros, um valor quase em linha com os 33,9 milhões de 2021.
O adicional à contribuição do setor bancário mereceu duras críticas por parte do setor aquando da sua criação. Em junho de 2020, a Associação Portuguesa de Bancos (APB) contestou a medida, tendo dito "desconhecer e não compreender" as razões para aplicar uma contribuição adicional de solidariedade "apenas ao setor bancário". Em comunicado, a representante dos bancos referiu que "o adicional de solidariedade sobre o setor bancário não vem compensar qualquer vantagem fiscal concedida ao setor". "Vem, pura e simplesmente, sancionar todos os bancos e sucursais a operar em Portugal", acrescentou a APB, atualmente liderada por Vitor Bento.
Este pagamento soma-se à contribuição sobre o setor bancário, uma medida extraordinária criada em 2011, pelo Governo de José Sócrates, mas que desde então todos os Executivos têm decidido manter e até aumentar.
Em 2022, o Governo estima que esta contribuição - que financia o Fundo de Resolução bancário que, por sua vez, consolida nas contas públicas - venha a render 178,8 milhões de euros, menos 4,3% face aos valores arrecadados em 2021.
De acordo com os números divulgados em junho de 2020 pela APB, entre 2011 e 2019, entre contribuições sobre o setor bancário e contribuições para o Fundo de Resolução, os bancos pagaram ao Estado 2.469 milhões de euros. Nesse mesmo período, o setor registou perdas acumuladas de quase 10 mil milhões de euros, segundo as contas da representante dos bancos.
A nova proposta de Orçamento do Estado de 2022 vai ser votada na generalidade nos dias 28 e 29 de abril, num processo que culminará na votação final global agendada para 27 de maio.