A NOS ameaça reduzir o reduzir o investimento ao mínimo e avançar com uma reestruturação para cortar custos em 2021 se as regras do regulamento para o leilão do 5G que considera injustas não forem alteradas. A decisão da operadora segue-se ao anúncio da Altice da suspensão de investimento no país pelo mesmo motivo e à entrada de uma ação da NOS e providência cautelar para suspender as regras discriminatórios do leilão. A apresentação de candidaturas ao leilão do 5G, que prevê um encaixe de mais de 230 milhões de euros para o Estado, termina em novembro.
"Esta regulação (do leilão do 5G) faz com que qualquer investimento, que vá lá do mínimo estipulado pela lei, absolutamente irracional", disse José Pereira da Costa, o CFO da operadora, em declarações à Reuters.
A NOS lembra o administrador financeiro investiu 2,5 mil milhões de euros nos últimos seis anos, cerca de 400 milhões por ano, sobretudo no reforço de infraestrutura de rede. No âmbito das atuais regras do leilão do 5G, a operadora, juntamente com os concorrentes Meo e Vodafone, terão de disponibilizar a rede a novos operadores no mercado nacional para situações de roaming nacional.
O regulamento final conhecido este mês retirou o desconto de 25% na compra de espectro aos novos entrantes, mas manteve a reserva de espectro, bem como algumas obrigações de cobertura. Mas, os operadores já no mercado consideram que as regras que se aplicam ao seu caso são discriminatórias: terão de assegurar cobertura 5G a 75% da população até 2023 e 95% até 2025, enquanto, os novos operadores têm de apenas assegurar 25% e 50% no mesmo período.
Situação que para o CFO torna "inevitável" que a operadora corte no CAPEX (investimento) em 2021.
"Nenhum agente económico irá investir para o benefício de terceiros, particularmente quando são concorrentes diretos e já beneficiam de vantagens altamente discriminatórias", acusa o CFO.
O investimento em R&D será igualmente reduzido se se mantiveram as atuais regras. O ano passado a NOS investiu 67 milhões de euros, tendo alojado 193 pessoas a esta área.
"São investimentos com um retorno de longo prazo, portanto serão os primeiros a serem eliminados", diz o CFO. Mais, a companhia irá iniciar uma reestruturação "que levará a cortes transversais e reduções, a ser implementado já em 2021".