Janeiro foi um mês anormalmente atribulado no Ministério das Finanças. Depois da azáfama da criação do Orçamento de Estado no segundo semestre do ano, o primeiro semestre do novo ano costuma ser relativamente calmo. Mas este ano foi uma exceção e tudo se deveu a uma pequena distração nas tabelas de retenção na fonte.
Como sabe, o salário que negociou com a empresa (o salário bruto) não corresponde ao dinheiro que cai todos os meses na sua conta (o salário líquido). Isto acontece, porque a empresa tem de pagar ao Estado uma percentagem do seu salário, por causa do IRS e da Segurança Social. O salário líquido é o que sobra depois de tirar estes valores ao salário bruto. Relativamente ao pagamento mensal referente ao IRS, este acontece profilaticamente porque só no final do ano é que as Finanças calculam quanto tem que pagar de IRS. Assim, se tiver retido em demasia, recebe o reembolso do IRS; caso contrário, terá que pagar ainda mais. É, por isso, que a percentagem referente ao IRS, a taxa de retenção na fonte, é um instrumento político importante. Se o Governo quiser aumentar o salário líquido das pessoas, basta baixar a taxa de retenção. Mas isto é uma ilusão porque, se reter menos ao longo dos meses, na altura do reembolso recebe menos ou até terá que pagar. Para além disso, como a taxa de retenção na fonte depende de vários fatores (como por exemplo, o salário bruto, o número de dependentes e a situação civil), o governo consegue direcionar esta medida para grupos de pessoas específicos.
Então a que se deveu tanta azáfama em Janeiro? Como o Governo tem mexido discricionariamente nas taxas de retenção para agradar a certos grupos, as tabelas de retenção parecem mantas de retalhos e a atualização das tabelas deste ano deixou um buraco embaraçoso na manta. Vejamos uma situação em que o António recebe um salário bruto de 800€ e o José recebe 762€. Com as tabelas de retenção de fonte atualizadas, o António levava para casa menos do que o José (650€ vs. 678€, respetivamente). Ou seja, a atualização das tabelas criou situações em que uma pessoa que recebe um salário bruto maior tem um salário líquido menor. Isto acontece porque o sistema está feito por escadas e o salário maior acabou por corresponder a uma taxa de retenção maior.
O Ministério das Finanças propôs duas resoluções para este problema, uma para cada semestre. Para o primeiro semestre, reajustou ligeiramente as taxas para resolver estas situações pontuais. Para o segundo semestre, vai entrar em vigor um novo modelo de tabelas que segue uma lógica mais parecida com os escalões do IRS. Ou seja, para combater situações injustas que se geram por causa da complexidade do sistema fiscal, o ministério sugere aumentar a complexidade do sistema.
O mais caricato de toda esta situação foi que teve ser a Federação de Sindicatos da Administração Pública a alertar o Ministério das Finanças para estes problemas. Ou seja, nenhum dos técnicos do Ministério (que deverão ser especializados em fiscalidade) teve a capacidade para antecipar estas situações. E se os técnicos do Ministério não têm a capacidade de perceber a complexidade do sistema fiscal português, o que se espera do cidadão comum? Espera-se que trabalhe sem pensar nos impostos que terá que pagar. Ou seja, a complexidade do sistema fiscal funciona como uma cortina de fumo aos olhos do cidadão português. É por isso que até parece mentira quando nos dizem que é verdade que o Estado fica com metade de um aumento salarial de 800€ para 900€.
Filipe Grilo, docente convidado da Porto Business School e especialista em Economia