A Europa do nosso (des)contentamento

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Há 37 anos Portugal aderiu à então CEE e sinalizou o início de um longo processo de cooperação estratégica, em que a transferência de fundos comunitários sempre esteve na linha da frente. Trinta e sete anos depois, que balanço da aplicação dos Fundos Comunitários vindos da Europa? Para muitos continua a ser evidente no nosso país a falta de um Modelo de Desenvolvimento que seja partilhado sob a forma de Contrato Estratégico entre o Estado e a Sociedade Civil - os atores económicos e sociais (Municípios, Empresas, Universidades, Centros de Inovação) preocupam-se unicamente com a sua sobrevivência conjuntural e com isso têm desperdiçado a oportunidade única de fazer dos Fundos uma aposta sustentada para o futuro do país. Precisamos por isso de uma Nova Agenda Europeia centrada no futuro.

Os Fundos Comunitários foram concebidos como um instrumento inovador para dar resposta às novas exigências que a competição da economia global e os novos fenómenos sociais exigem ao nosso país. O balanço de 37 anos de Fundos Comunitários em Portugal, agora cumpridos, é muito claro: aposta sustentada na melhoria das infraestruturas do país, numa lógica não raras vezes pouco coordenada e monitorizada (veja-se a proliferação desnecessária de parques industriais e pavilhões desportivos municipais), falhas sucessivas nas ações de formação empreendidas ao longo das três intervenções levadas a efeito, resultados muito frágeis nas áreas essenciais da inovação, conhecimento e competitividade. Ou seja. Trinta anos depois Portugal é um país de autoestradas com menos coesão territorial e crescentes desigualdades sociais numa Europa em grande indefinição de identidade.

Os Fundos Comunitários não podem ser interpretados pelos atores nacionais como mais um instrumento financeiro utilizável para dar cobertura a uma crescente falta de financiamento nos circuitos tradicionais. Em tempo de crise financeira, impõe-se mais do que nunca um verdadeiro "choque operacional" que conduza a mudanças claras e necessárias: desativação das atividades empresariais sem valor, aposta maciça numa formação / educação que produza quadros reconhecidos pelo mercado, fixação de investimentos e talentos nas regiões mais desfavorecidas, criação de um contexto competitivo moderno voltado para a criatividade das pessoas e a qualidade de vida das cidades.

É por isso que a aposta numa estratégia coletiva para o futuro tem que ser a marca desta nova agenda europeia. Um sinal de aposta nas políticas do conhecimento, centradas em territórios inteligentes e apostas na dinamização de verdadeiros trabalhadores criativos. Ideias muito simples e claras e para as quais mais não é necessário do que um pacto de cumplicidade estratégica e convergência operacional entre todos os que têm responsabilidades - atores públicos, empresas, universidades e centros de saber. Os fundos comunitários não podem ser interpretados como um mero instrumento conjuntural de resposta a uma crise estrutural mas antes como uma aposta estrutural capaz de alterar a conjuntura no futuro.

Portugal não pode perder esta oportunidade de alteração do seu paradigma de desenvolvimento estratégico através da dinamização de uma Nova Agenda Europeia. Em tempo de profunda crise financeira, têm que ser acionados mecanismos de reforço da utilização inteligente dos recursos associados à nossa integração europeia, Os Fundos Comunitários têm duma vez por todas que se assumir como um fator estratégico de convergência positiva do país face aos novos desafios duma economia global complexa e exigente.

Jaime Quesado é economista, gestor e especialista em Inovação e Competitividade

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