As Finanças estão a obrigar os reformados estrangeiros a pagar
impostos em Portugal, apesar de a lei permitir que em determinadas
condições gozem de isenção. Ou seja, o ministro Vítor Gaspar
parece em contravapor relativamente às intenções de Álvaro Santos
Pereira, o seu homólogo da Economia. O Dinheiro Vivo apurou que o
programa Reforma ao Sol, que visa transformar Portugal na Florida da
Europa para os reformados estrangeiros, vai avançar ainda este ano,
apesar de o nome de batismo estar ainda em aberto.
"O governo está empenhado em potenciar este segmento de
forma significativa e está a trabalhar num conjunto de medidas para
esse efeito. Quanto ao detalhe das medidas, será anunciado no devido
tempo", afirmou o gabinete do ministro da Economia. De qualquer
modo, o conjunto de incentivos e a montagem do programa serão sempre
o resultado do esforço conjunto de três ministérios: Economia,
Finanças e Negócios Estrangeiros. Segundo fonte ligada ao processo,
é previsível que as dúvidas agora levantadas a propósito da carga
fiscal sobre os residentes não habituais sejam definitivamente
esclarecidas com o arranque do programa. A ideia não é 100%
original. Corria o ano de 2006 quando o secretário de Estado do
Turismo Bernardo Trindade anunciou o novo produto estratégico para
Portugal: o turismo residencial, associado por natureza a outros
produtos estratégicos, como o golfe e o turismo cultural.
Um dos problemas que devem ser resolvidos com o novo programa
prende-se com a interpretação do conceito de dupla tributação. Há
quem entenda, tal como Filipe Sousa, da consultora PwC, que as
convenções para evitar a dupla tributação dão ao país de
residência, no caso Portugal, direitos de tributação exclusivos, o
que significa que o país onde a pensão é paga não a pode sujeitar
a tributação e que é o país de residência que o pode fazer.
Não existem dados sobre quantas pessoas estão neste momento
abrangidas pelo regime fiscal para residentes não habituais e a
maioria dos que entregaram a declaração de rendimentos relativa a
2009 e 2010 não recebeu ainda a nota de liquidação. Segundo a
consultora imobiliária Aguirre Newman, há cerca de 50 mil
proprietários estrangeiros de 925 mil imóveis no nosso país.
Segundo outro estudo, da Boston Consulting Group, residem em Portugal
cerca de 49 mil britânicos e 50 mil alemães, a maioria com mais de
50 anos, que escolheram o Algarve, o Estoril e a Madeira para se
instalar. A embaixada do Reino Unido em Portugal não tem números
exatos do número de britânicos residentes, mas admite que cheguem a
"60 ou 70 mil, dos quais cerca de metade se concentrará no
Algarve".
O regime fiscal para os residentes não habituais, criado em 2009
ainda pelo governo de José Sócrates, veio prever que as reformas de
residentes não habituais não pagassem IRS quando são oriundas de
outro país, mas parece não ser esta a leitura que a administração
fiscal está a fazer do regime. A conjugação das convenções de
dupla tributação com o regime fiscal dos residentes não habituais
pode permitir que os reformados estrangeiros que vieram viver para
Portugal possam não pagar impostos cá nem no seu país de origem,
mas o entendimento que tem sido transmitido pela administração
fiscal aos interessados é de que as pensões serão sujeitas a IRS.
Segundo Constantino Jordan, conselheiro de investimentos em
turismo e propriedades no Algarve, o governo devia facilitar e não
dificultar a vida aos estrangeiros. "Na Suécia, os reformados
não pagam impostos. E aqui, os poucos que ainda cá estão vão ser
afugentados com impostos? Os reformados estrangeiros também estão a
viver no limite, porque muitos tinham dinheiro investido na Bolsa e
estão descapitalizados, as propriedades que compraram valem hoje
menos um terço ou metade do que valiam", diz Constantino
Jordan, filho de André Jordan. "Nesta fase, o governo devia
baixar o IMI para atrair pessoas e não taxar ainda mais. Hoje,
profissionais altamente qualificados podem viver em qualquer ponto do
mundo e trabalhar à distância - podiam viver em Portugal, se fossem
incentivados. Mas não, estamos a matar o bom que temos e a dar tiros
nos pés", conclui.
E não são só os mais velhos que têm interesse em mudar para
cá. Segundo Constantino Jordan, "há um número crescente de
chineses e russos que têm recursos financeiros e querem sair dos
seus países". O Algarve sempre atraiu jogadores de futebol
estrangeiros que têm casas de férias na região, mas Constantino
Jordan aponta uma nova vaga de potenciais compradores: "Empresários
russos que querem criar as suas famílias num país seguro,
organizado, e que Portugal deveria incentivar porque vale mais um
residente que gasta cá dinheiro todo o ano do que um turista que
fique num hotel de cinco estrelas."