A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, no passado dia 8 de Março, uma recomendação que promove a distribuição gratuita de pensos higiénicos e copos menstruais reutilizáveis nas escolas públicas do município. Gostava de falar sobre o tema, apesar de não saber muito sobre o assunto. E esse é, talvez, o problema: quem propôs e aprovou a dita recomendação também pouco ou nada sabe sobre o tema. E, pior, não procurou saber. Quiseram criar um problema, para apresentarem uma solução e, de caminho, mostrarem virtude, criticando a economia de mercado e afirmando que vivemos no pior dos mundos.
Ao ler esta recomendação, fiquei perplexo. Não sabia que em Portugal havia um estigma em relação a este assunto. Nem que o acesso a estes produtos de necessidade básica falhava em Portugal. E em Lisboa!
Era (e de alguma forma ainda é) tamanha a minha ignorância sobre o tema que fui consultar as fontes que o documento refere. E, de facto, a recomendação do PS está bem (?) sustentada. No texto são devidamente citados três documentos.
Como facilmente se depreende do título do primeiro documento usado para elaboração da proposta, o "Relatório sobre a igualdade de género e as políticas fiscais na UE (2018/2095(INI))", recomenda-se uma redução do peso fiscal sobre os produtos de higiene menstrual. Está por isso muito longe de se tratar de distribuição gratuita. Se quisermos esticar as conclusões, podemos dizer que neste documento, o problema da dignidade menstrual está na indignidade dos impostos aplicados sobre estes produtos, que não são de luxo, mas sim de necessidade básica.
A segunda linha de argumentação, no texto do PS, é o facto de a UNICEF ter indicado, em 2014, que, em média, uma em cada dez jovens não frequenta a escola durante a menstruação. Sei que estamos na cauda da Europa, mas caramba!, Portugal faz parte da União Europeia, não é um país subdesenvolvido que possa ser comparado, assim, com as médias mundiais. O estudo citado refere-se à média de todos os países do mundo, não é, de forma alguma, a realidade que se vive em Portugal.
Finalmente, a recomendação do PS à CML, refere um estudo de 2020, sobre a "Percepção das Mulheres Portuguesas sobre a Menstruação" que seria "o" argumento de suporte à medida pública, já que afirma que 16,6% das mulheres têm "dificuldades económicas na aquisição de produtos de higiene".
Há várias questões relacionadas com a referência a este estudo.
A primeira, é muito simples: o estudo, e respectivos resultados, ainda não foi publicado. Não há conclusões definitivas ou fechadas. Tive oportunidade de falar com as autoras, e "para já, só o abstract está publicado em livro de actas de congresso". Os resultados são provisórios e qualquer conclusão é preliminar.
Além disso, as conclusões, não apontam, de todo, para o diagnóstico apresentado e para a solução aprovada na Assembleia Municipal. De acordo com uma das autoras, a investigadora Vânia Beliz, com quem simpaticamente falei, "o nosso maior desafio não é esse [o da distribuição gratuita]".
O estudo pretende "conhecer as concepções e os constrangimentos das mulheres portuguesas sobre a higiene menstrual". E, naturalmente, os resultados vão nesse sentido: a grande maioria das mulheres refere que a falta papel higiénico nas casas de banho públicas; a falta de sabão e detergente para as mãos, etc.
Aliás, esta falta de atenção aos aspectos mais básicos das necessidades de higiene em Portugal é transversal e verificada noutras situações. De facto, a investigadora Vânia Beliz contou algumas histórias sobre dignidade das mulheres (e dos jovens em geral). Numa das histórias de intervenção, a solução foi colocar trancas nas portas das casas de banho. Noutra história de intervenção referiu que foram colocadas cortinas nos duches - "os jovens passaram a tomar duche depois de praticarem desporto, com a implementação duma simples medida".
Quanto ao número mágico, o de "16,6% de mulheres sem recursos financeiros para comprar pensos higiénicos, ou outros produtos de higiene menstrual", prende-se, digo eu, com a metodologia do estudo. O estudo baseia-se (i) numa amostra reduzida; (ii) numa recolha de conveniência, através da técnica de amostragem acidental nas redes sociais e (iii) naturalmente apresenta pouca variabilidade. As quotas sóciodemográficas recolhidas não coincidem, de todo, com o perfil da população portuguesa. De outra forma, trata-se de um resultado de convite à participação. E, como todos sabemos, quando tal acontece, apenas os espíritos mais aguerridos respondem, enviesando os resultados ou qualquer tentativa de extrapolação. (Lembra-se do concurso dos "Grandes Portugueses"? Quando o convite à participação foi promovido, ganharam Salazar e Álvaro Cunhal; quando o estudo foi feito com uma sondagem correcta, ganhou Dom Afonso Henriques... Como este exemplo, há 1001 outros casos). Atenção: esta metodologia de investigação é uma opção perfeitamente válida e adequada para um estudo inicial; não há nenhuma crítica implícita ao trabalho efectuado. Faz parte dos trabalhos iniciais basearem-se em métodos amostrais menos robustos quando o objectivo é obter pistas de investigação. Não se pode é extrapolar. Os 16,6% não têm qualquer adesão à realidade.
Não tenho dúvidas sobre a boa intenção das autoras. E também não tenho dúvidas de que o estudo tem um carácter activista. Aliás, lamento dizê-lo, o que conhecemos do trabalho e da recomendação apresentada é puro activismo. Quando as autoras referem, na apresentação do congresso, que "é necessário promover métodos de recolha menstrual mais sustentáveis e saudáveis, tendo em conta que a maior parte ainda usa produtos altamente poluentes", não há dúvidas de que se trata de uma conclusão derivada de uma determinada concepção do mundo e do que se deseja do comportamento das mulheres em Portugal. De outra forma, para se chegar a esta conclusão, não basta lançar um questionário, é preciso achar que a prioridade é o meio ambiente. As pessoas não dizem o que lhes faz falta, ou que o seu comportamento está errado - é ao activista que cabe fazer a distinção entre o que vê e o que acha que devia existir.
Repare-se que se podia fazer uma análise activista em sentido contrário do indicado. Os tampões são considerados bens de "luxo" por muitos. Apesar de serem mais confortáveis e mais higiénicos para muitas mulheres em muitas situações, como na prática desportiva, nomeadamente modalidades aquáticas, na escola e até na praia, etc. Era possível com este mesmo estudo defender apenas e só distribuição de tampões, promovendo o papel independente da mulher, apesar de ser uma solução pior para o meio ambiente.
Se há pobreza menstrual? Haverá com certeza. Mas não na dimensão indicada e associada a todas as outras dimensões de pobreza existentes no nosso país: Pobreza energética, alimentar, etc. Infelizmente, e perdoe-me o cinismo, já sabíamos que havia pobreza em Portugal e só os mais distraídos é que poderiam achar que tal não se manifestava em produtos de higiene. A pobreza quando nasce afecta tudo.
Quais as conclusões que tiro no meio desta aprovação na Assembleia Municipal?
1. Que a dignidade menstrual, tal como foi apresentada, é mais um pretexto de virtuosismo e para tentar mostrar quem de facto se preocupa com os outros, sem na verdade se preocupar ou ter um mínimo de interesse sobre o tema.
2. Que a dignidade menstrual é um pretexto para se falar no ambiente, e de meios alternativos de produtos de higiene e do que se quiser, afastando o foco de uma discussão sensata sobre a educação sexual e do conhecimento do próprio corpo.
3. Acredito que por detrás desta ideia está um ressentimento em relação ao mundo em que vivemos. Transparece a ideia de que 16,6% das mulheres vive oprimida com a sua menstruação, com acesso limitado a produtos de recolha e higiene menstrual. A sensação que tenho, ao ouvir os comentários ao debate, é que se pretende passar a mensagem de que há produtos que apenas o Estado pode garantir e promover - não são dignos de serem fornecidos pelo mercado. Não basta termos um pacote de pensos higiénicos a ser vendidos a 1 ou 2 euros numa mercearia de bairro - estes produtos têm de ser oferecidos. Só o Estado liberta.
4. E, finalmente, tenho a profunda convicção de que o dinheiro não custa a ganhar a quem promoveu esta recomendação. O consumo público serve, ou deveria servir, para promover bens públicos e resolver falhas de mercado. O que se está a fazer na Assembleia da Municipal de Lisboa é inventar aplicações para o dinheiro que se sacou a mais nos impostos.
A dignidade das mulheres (e a dos homens) merecia um pouco mais de seriedade.
(Nota: o autor escreve de acordo com o Antigo Acordo Ortográfico)