A organização sindical: património histórico dos trabalhadores

Publicado a

A criação da CGTP-IN não pode ser dissociada do processo histórico no qual, progressivamente, o movimento dos trabalhadores se autonomizou da tutela das classes dominantes e do Estado. Em meados do século XIX surgem as primeiras sociedades operárias, promovidas e dirigidas por patrões paternalistas e dirigentes políticos filantrópicos.

Deste movimento, todavia, destacaram-se elementos, que recusando o colaboracionismo, dão um carácter reivindicativo às primeiras associações de classe. Desde então, o poder político e económico agiu no sentido de limitar a sua acção, proibindo a federação e a intervenção política (Decreto-Lei de 9 de Maio de 1891).

Na alvorada do século XX, a crescente hegemonia anti-monárquica envolveu o movimento numa mais ampla frente em defesa da democratização do Estado. No entanto, a conjuntura política que enquadra o período republicano foi largamente potenciada pelos sindicalistas revolucionários, que orientaram os primeiros ciclos trans-locais de agitação social em Portugal.

A repressão das reivindicações operárias, a guerra e a crise das subsistências induziu uma crescente autonomização do movimento face ao republicanismo, culminando na fundação da Confederação Geral do Trabalho em 1919. À data, como no resto da Europa, os sindicalizados multiplicavam-se exponencialmente.

A central sindical assumiu um crescente papel na sociedade portuguesa, empenhando-se em todas as reivindicações populares - contra a guerra, a carestia de vida, por melhores condições de trabalho. Mobilizou e organizou o operariado fabril, mas também, e massivamente, os trabalhadores rurais, os empregados do comércio, os funcionários públicos, os professores primários.

A crise revolucionária europeia induziu significativas reformas sociais - como o dia de oito horas, consagrado pela Organização Internacional do Trabalho em 1919. Nas economias mais desenvolvidas os trabalhadores organizados conquistaram cada vez melhores condições de vida. Na Europa Meridional, porém, a paz social foi imposta por regimes autoritários que forçaram a integração dos trabalhadores no aparelho de Estado - através das corporações e dos sindicatos nacionais - e o colaboracionismo como doutrina oficial.

Quando em 1 de Outubro de 1970 se reúnem os representantes de quatro sindicatos nacionais com vista a criar uma estrutura autónoma, a Intersindical, o movimento dos trabalhadores retoma um trilho secular que o fascismo interrompera violentamente. Um ano antes da revolução de Abril, inicia-se um novo ciclo de agitação social.

Segundo os quadros interpretativos dos movimentos sociais (Tilly; McAdam; Tarrow: 2001), a acção colectiva das classes populares articula-se intimamente com os recursos organizacionais disponíveis. Quando as camadas subalternas têm deficit de estruturas organizativas, apropriam-se de organizações pré-existentes, mesmo que estas tenham fins estranhos aos seus. Assim acontecera com as sociedades filantrópicas de oitocentos e voltava a suceder com os sindicatos nacionais. Estes últimos, embora constituíssem instrumentos de repressão e contenção social, foram apropriados pelos trabalhadores em defesa dos seus interesses.

As raízes históricas da CGTP-IN refletem-se ainda hoje na sua estrutura e acção. Os estatutos consagram a independência e a confederação reúne abrangentes camadas sociais. A sua acção extende-se desde as greves sectoriais à participação em campanhas como Paz Sim! NATO Não! ou A água é de todos!.

A Intersindical integra assim, um movimento secular, com paralelos à escala internacional, no qual as camadas subalternas procuram erguer uma estrutura que articule autonomamente as suas lutas.

Artigos Relacionados

No stories found.
Diário de Notícias
www.dn.pt