Os operadores portugueses de bebidas espirituosas diminuíram em quase 8,6% o valor das introduções ao consumo em Portugal Continental no 1º trimestre de 2023 em comparação com o período homólogo de 2022, o que levou a um decréscimo da receita fiscal na ordem dos 900 mil euros. Este é apenas um dos indicadores em destaque no documento conjunto da Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas (ANEBE) e da EY Portugal com a prestação de contas relativa à execução orçamental do imposto especial sobre o consumo IABA (imposto sobre o álcool, as bebidas alcoólicas e as bebidas adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes), apresentado esta segunda-feira
Recentemente têm-se observado importantes alterações no que respeita ao mercado e à indústria das bebidas espirituosas em Portugal. Estas alterações traduzem-se, por um lado, em mudanças comportamentais relevantes no que respeita aos hábitos de consumo, por outro, em mudanças profundas de contexto, nas quais se incluem a inflação e a fiscalidade, entre outras.
Durante a pandemia da Covid-19 observou-se um aumento significativo dos consumos em casa, ao mesmo tempo que se assistiu a uma importante transferência de canal ("channel shift") no que respeita à compra de bebidas espirituosas, observando-se uma clara transferência entre o canal On-Trade para o canal Off-Trade.
Há medida que caminhamos para a primeira metade do ano de 2023 e já com o fim anunciado da crise pandémica global, a verdade é que os consumidores regressam paulatinamente aos velhos hábitos de consumo, em hotéis, bares, restaurantes, cafés, discotecas, basicamente, em todo o universo do canal HORECA.
No entanto, este retorno a uma "normalidade" aparente, não significa que iremos assistir a um regresso absoluto dos velhos hábitos. O fenómeno inflacionista generalizado, o aumento das taxas de juro praticadas e a perda real de poder de compra por parte das famílias, tem ditado que os consumidores escolham de forma muito mais cuidada os produtos que irão adquirir, no caso das bebidas espirituosas, privilegiando categorias premium ou de melhor qualidade e moderando o padrão de consumo de forma geral.
Efetivamente, Portugal enquanto pequena economia aberta ao exterior, tem sido fortemente afetado pela escalada de preços a nível global, não apenas diretamente, através do preço dos bens alimentares, energéticos e de outras matérias-primas, como também indiretamente, pelo choque adverso da inflação, da produção e da atividade económica dos seus principais parceiros comerciais, não escapando assim ao fenómeno da inflação importada. Neste sentido, todos os fatores pesam na fatura da competitividade e na dotação de capacidade dos operadores. A fiscalidade indireta é um desses fatores.
É, pois, neste contexto, que uma política fiscal eficiente, promotora de uma estabilidade funcional e duradoura ao nível do Imposto sobre o álcool, as bebidas alcoólicas e as bebidas adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes (IABA) poderá potenciar o relançamento económico do setor, incentivando as decisões de investimento e criação de emprego pelos operadores de indústria. Por outro lado, a convergência de taxas de IABA com a vizinha Espanha (cujo valor da taxa de imposto para a mesma categoria é 34% inferior à nacional), promoveria certamente a redução dos fenómenos de contrabando, contrafação e cross-border shopping.
Amilcar Nunes, Partner EY, Indirect Taxes