Um estudo do Banco de Portugal de outubro de 2019, aponta para a estagnação da convergência do PIB per capita da economia portuguesa face à média dos 28 Estados-membros da União Europeia, desde meados dos anos 90. Apesar de alguma recuperação nos anos mais recentes - e após os fatores corretivos da crise das dívidas soberanas, subsistem fragilidades de natureza estrutural que contribuem adversamente para a produtividade, tais como a ineficiência do sistema judicial, reduzida dimensão das empresas, fraca qualidade da gestão empresarial e reduzido investimento em inovação, entre outros.
Aos fatores estruturais, veio juntar-se uma crise conjuntural decorrente da pandemia provocada pelo SARS-COV-2, com uma contração do PIB nacional, no 2º trimestre de 2020, de 16,5%, em termos homólogos, superior aos 15% verificados na média da UE, em prejuízo da convergência.
A contração abrupta e simultânea da Oferta e da Procura, decorrente do confinamento e restrições à mobilidade intra e internacional, motivaram a intervenção precoce do Estado no apoio à tesouraria das empresas, diferimento do cumprimento das obrigações fiscais, bem como a subsidiação de lay-off e apoio ao desemprego, numa tentativa de preservação da cadeia económica.
Prepondera o reduzido investimento na qualificação das pessoas, apesar do crescimento do peso da formação profissional na utilização dos sucessivos quadros comunitários de apoio da EU. Carece o tecido empresarial de profissionais com qualificações específicas e relevantes ao processo de diferenciação e internacionalização das empresas. Às associações setoriais e universidades, caberá decidir, de entre os casos de sucesso nacionais, quais as valências prioritárias, por oposição à consolidação de competências genéricas.
O investimento da iniciativa privada em Inovação, aliada à produção de conhecimento na academia com orientação para o mercado, são fatores cruciais ao crescimento económico e à regeneração dos negócios. A promoção destes fatores não depende necessariamente da iniciativa central, mas da necessidade de sobrevivência de empresas e universidades.
Sobre a utilização de fundos públicos, a transparência e o debate público têm de ser requisitos prévios.
Tome-se a recém-publicada visão estratégica para 2020-30 e o conjunto de medidas idealizadas. A participação no processo de decisão e no escrutínio - dos cidadãos e empresas, da academia, dos interesses locais, regionais e nacionais é requisito da maturidade democrática, cabendo ao Estado a prestação de informação, identificação dos benefícios de cada alternativa e fundamentação da decisão, durante a implementação e na verificação da concretização desses benefícios.
A modernização da Administração Pública, jargão que designa a prestação de serviços públicos através da Internet, encontra-se num impasse. As exigências dos tempos que se apresentam, requerem que o Estado se consiga munir de técnicos competentes e gestores intermédios, bem como de especialistas e de centros de produção e retenção de conhecimento.
Infraestruturas de referência, capacitadoras da competitividade económica, são essenciais para a atração do Investimento Direto Estrangeiro e para a transferência tecnológica. A opção pelo investimento em obras públicas de grande dimensão deve ser acompanhada pela partilha de riscos entre os agentes económicos e incorporando as lições do passado, em que a posição de um Estado sem competências técnicas para negociar, conduziu a situações fortemente lesivas da sociedade portuguesa e detrimentais da Democracia.
O conceito de Alliance Contracting (ou Integrated Project Delivery) permite partilha de riscos, decisão por unanimidade dos stakeholders, sem litigância e inclusão de todos os participantes do projeto, desde a génese do projeto, tomada de decisão com base na vida útil e sustentabilidade do projeto, reduzindo encargos de manutenção.
Sustentabilidade é um dos termos que carece de integração no nosso léxico. Tecnologias como a Building Information Model, assente em tecnologia DLT (Distributed Ledger Technology ou Blockchain) são especialmente relevantes em projetos de grande dimensão - de iniciativa pública ou privada, com ganhos na gestão do projeto e impacto positivo no retorno esperado, ao longo da sua vida útil.
Uma palavra para a Justiça em Portugal - um sistema capaz de julgar de forma célere a litigância entre privados e que consiga prevenir e combater a corrupção e o branqueamento de capitais é fulcral à atração de capitais estrangeiros, reduzindo a incerteza dos investidores. Para isso, carece este setor de juízos (e juízes) especializados e de um Ministério Público dotado de meios para o combate à criminalidade financeira e tecnológica.
Mais do que o investimento A ou B, será da participação cívica, do debate aberto e fundamentado sobre as opções de desenvolvimento e alternativas de investimento, assim como da boa execução e do escrutínio dos mesmos, que resultarão benefícios sociais e económicos para Portugal.
Alumni The Lisbon MBA Católica | Nova e Economist - Anti Money Laundering and Countering the Financing of Terrorism, CMVM