A um dia do fim do prazo para compras elegíveis para reembolso de parte do IVA no âmbito da medida de estímulo ao consumo IVAucher, há 12 milhões de euros em saldo acumulado por contribuintes que permanecem por utilizar.
De acordo com nota de balanço do Ministério das Finanças, os 1,5 milhões de contribuintes inscritos na plataforma Saltpay para beneficiarem de devoluções parciais de IVA pago nas compras de bens e serviços nos sectores mais afetados pela pandemia acumularam nos meses de junho a agosto um saldo global de 49 milhões de euros para reembolso em consumos realizados nos mesmos sectores no trimestre final do ano. Desse valor, viram devolvidos 37 milhões de euros, bem menos do que os 200 milhões de euros que o governo previa gastar inicialmente com a medida.
Os 12 milhões de euros por devolver indicarão que os consumos realizados na reta final do ano não terão sido suficientes para esgotar o saldo, ou que os consumos terão sido feitos em estabelecimentos não elegíveis. Por exemplo, por não terem um código de atividade económica principal nas áreas da hotelaria, restauração e cultura.
Além dessa condição, era necessária a inscrição de comerciantes (foram perto de dez mil) e identificação de terminais de pagamento bancário (cerca de 35 mil) para o cruzamento de dados a partir do qual poderia ser feito o reembolso.
Os valores de IVA não devolvidos aos contribuintes serão agora utilizados nas deduções à coleta do IRS, nos termos que a lei prevê, assinala a nota das Finanças.
A medida de estímulo do Ministério das Finanças previa injetar milhões de euros adicionais na economia, em resposta à depressão no consumo ocorrida durante os períodos de confinamento, sobretudo, nos sectores alvo de maiores restrições.
Os dados do Ministério das Finanças apontam para que no terceiro trimestre o consumo dos contribuintes inscritos nos sectores abrangidos tenha subido 33% em valor face ao mesmo período de 2020, com mais 169 milhões de euros gastos, para um total de 681 milhões de euros. Já relativamente ao terceiro trimestre de 2019, os valores pagos pelos contribuintes subiram 13%, correspondendo a mais 80 milhões de euros.
Nos cálculos do Ministério das Finanças, o programa contribuiu com cerca de 73 milhões de euros para os sectores mais atingidos pela atual crise.
No comunicado desta quinta-feira, é feito também balanço da medida AUTOvoucher, que atribui descontos nos postos de combustíveis do país. Até aqui, segundo o governo, foram atribuídos cerca de 11 milhões de euros aos contribuintes em 2,1 milhões de transações.
A medida reembolsa os contribuintes inscritos na plataforma Saltpay, e que façam compras em estações de combustíveis com o cartão bancário associado à medida IVAucher, em até cinco euros por mês.