A lei da igualdade de salários entre homens e mulheres está em vigor desde 2019, contudo "apenas 5% das empresas em Portugal" cumpre a paridade remuneratória, revelou esta segunda-feira a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, durante a entrega do selo de igualdade salarial à empresa sueca IKEA. A governante garantiu que a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) vai fiscalizar todas as situações de desigualdade acima de 5%.
O governo estima que a igualdade de salários entre homens e mulheres esteja a ser cumprida em apenas cerca "de 17 mil empresas em Portugal, o que significa um universo total de cerca de 5% das empresas em Portugal".
Ana Mendes Godinho assegurou que "a ACT vai notificar todas as empresas que tenham a banda de desigualdade salarial superior a 5%, que é o que prevê a diretiva europeia, para que apresentem planos de correção da situação de desigualdade salarial, com timings para correção". E revelou que "os casos que configurem incumprimento legal terão lugar a sancionamento".
Na sexta-feira passada, a ministra já tinha adiantado, no Parlamento, que a informação relativa às diferenças salariais entre homens e mulheres de cada empresa com mais de 50 trabalhadores já estava reunida e que, esta semana, seria enviada à ACT, que pode notificar as empresas pedindo que apresentem um plano de regularização.
Neste momento, os homens recebem mais 13,3% do que as mulheres, menos 14,6 pontos face a 2010, quando a desigualdade salarial era de de 17,9 %.