A medida consta da proposta do Orçamento do Estado para 2016: os cônjuges dos funcionários públicos e dos trabalhadores de empresas públicas poderão passar a ser beneficiários da ADSE, pagando o desconto de 3,5%. O mesmo documento prevê ainda o alargamento deste subsistema de saúde aos filhos até perfazerem 30 anos.
Atualmente, apenas os dependentes até aos 26 anos de idade ou até começarem a trabalhar estão abrangidos pela ADSE dos pais. E no caso dos cônjuges, apenas os que não trabalhem e usufruam de qualquer ouro sistema de saúde podem beneficiar da ADSE. É ainda necessário que não estejam aposentados para poderem beneficiar deste subsistema de saúde.
No relatório que acompanha a proposta do Orçamento do Estado, o alargamento da base de beneficiários da ADSE é uma das razões apontadas para justificar o acréscimo de 2,4% na despesa com aquisição de bens e serviços.
Mas, segundo avançam o Jornal de Negócios e o Público nas suas edições desta terça-feira, este alargamento do universo de beneficiários da ADSE não deverá ser acompanhado de uma descida na taxa de 3,5%. O mesmo jornal adianta ainda que a possibilidade de os cônjuges dos funcionários públicos se inscreverem na ADSE, mediante o pagamento dos 3,5% sobre o seu salário, está ainda a ser equacionada.
Os sindicatos da função pública têm contestado o desconto para a ADSE, que subiu para 3,5% em 2014, e têm também reclamado um papel mais ativo na gestão deste subsistema de saúde, cuja tutela passou a ser assumida pelo Ministério da Saúde.
O desconto para a ADSE (que é pago 14 vezes por ano, uma vez que incide também sobre os subsídios de férias e o duodécimo do subsídio de Natal) aumentou de 1,5% em 2013 para 3,5% em maio de 2014. Pelo meio, o governo fez várias subidas intercalares: primeiro para 2,25% e depois para 2,5%.