A expectativa para conhecer os finalistas que passam à fase seguinte de estudos do novo aeroporto da região de Lisboa era grande. Mas a shortlist, conhecida esta semana, que integra nove opções estratégicas, não convenceu. "Este assunto tem de ser entregue aos especialistas e técnicos. Abrir a discussão à população em geral é uma loucura total. Houve alguém que esteve a perder tempo com isto", lamenta ao Dinheiro Vivo o presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), Francisco Calheiros.
Portela+Alcochete, Pegões, Portela+Pegões e Rio Frio+Poceirão foram as hipóteses que a Comissão Técnica Independente (CTI) adicionou, depois de fazer uma consulta pública que resultou em 781 sugestões.
A estas juntam-se as cinco soluções já propostas pelo governo - Portela+Montijo; Montijo+Portela; Campo de Tiro de Alcochete; Portela+Santarém e Santarém. Já a vice-presidente executiva da Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) diz-se "preocupada" com o número de soluções elencadas uma vez que este alargamento irá exigir mais tempo para os trabalhos da CTI.
"Estas novas opções seriam dispensáveis na perspetiva de uma decisão que se quer rápida e urgente. Deveríamos ter conseguido já estreitar o leque", aponta Cristina Siza Vieira. A responsável teme ainda o cumprimento dos timings numa altura em que é urgente "que seja tomada uma decisão célere" com a Portela "esgotadíssima". "Havendo a necessidade da contratualização dos estudos todos destas nove opções, vai tardar, quer a realização dos trabalhos, quer a avaliação. O objetivo de até ao final do ano termos uma proposta sólida da CTI para apresentar ao governo fica mais complexa com tantos estudos. Era desejável que se levasse um apertar da rede", considera.
O antigo bastonário da Ordem dos Engenheiros, Carlos Matias Ramos, concorda que "a rapidez da resposta da CTI" está comprometida. "Esta primeira fase foi ainda pouco consolidada. Falta imensa coisa. Os contratos que têm de ser feitos demoram muito e dificulta a rapidez na resposta. Não há tempo", garante.
"Estas novas opções são uma entropia ao sistema e a CTI vai-se atrapalhar. Um estudo destes não é brincadeira. A CTI meteu-se numa situação para satisfazer nem sei o quê, com zero estudos sobre as novas localizações, não sei como irão conseguir", acrescenta. O também antigo presidente do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) aponta fragilidades às novas escolhas da comissão que foi mandatada pelo governo para estudar o futuro aeroporto. "A minha primeira reação é de surpresa e dúvida quanto à viabilidade técnica, económica e ambiental nestas localizações que agora foram anunciadas", refere, indicando os principais constrangimentos. "Pegões é longe e é uma zona agrícola privada. Rio Frio apanhou-me desprevenido. Foi a escolha em 1972 e acabou por ser abandonada por razões ambientais. Está agora cheio de pessoas, o que inviabiliza a localização do aeroporto", explica.
Segunda fase arranca com contratações
Terminada a primeira fase de trabalhos, a CTI vai avançar com os concursos para as contratações necessárias. No bolso, o LNEC tem já 2,3 milhões de euros para financiar o processo. Mas, além de a verba ter chegado com atraso, conforme noticiou o Dinheiro Vivo, a complexidade do processo adensa-se com mais localizações para estudar.
Durante as próximas semanas será necessário contratar estudos técnicos sobre a procura aeroportuária, fazer avaliações económico-financeiras, estudar o planeamento e desenvolvimento aeroportuário, as acessibilidades, os aspetos ambientais e a análise jurídica. Carlos Matias Ramos garante que este processo "demorará meses". "Se não fizerem uma contratação rápida não conseguirão ter a igualdade de condições para todas as localizações. Há algumas que já estão avançadas e não precisam de um aprofundamento muito grande. Mas as que surgiram agora terão de partir do zero", indica. Francisco Calheiros está otimista e garante ser ainda "cedo" para avaliar se os prazos irão ou não derrapar.
Aeroporto é urgente
O líder da CTP diz não saber "minimamente se as novas localizações são ou não viáveis", pede apenas que se termine a discussão com cinco décadas e que haja uma decisão. "Já não sei como hei de explicar a necessidade que o país tem desta infraestrutura que é fundamental, não só para o turismo, mas para a economia em geral. Estamos a recusar voos todos os dias por falta de capacidade do aeroporto. É uma vergonha nacional", reitera. Cristina Siza Vieira concorda e relembra que já neste verão o aeroporto Humberto Delgado está sem capacidade. Sobre os próximos passos, pede esclarecimentos acerca do modelo.
"Gostaríamos de perceber como é que serão consideras estas hipóteses em estudo, sendo certo que, no fim do dia, a avaliação da CTI inclina-se para um hub num único aeroporto e uma solução dual não é sustentável no médio-longo prazo. Isso compromete ainda o desenrolar do contrato de concessão e das obrigações da ANA". Esta semana, a CTI enumerou alguns dos constrangimentos que uma solução dual poderá acarretar. Desde a gestão da própria infraestrutura, que implica a duplicação de serviços e equipamentos, a limitação das companhias aéreas à gestão dos utilizadores.
A CTI abre a porta à possibilidade de existirem soluções duais de transição, por exemplo, mas utilizar dois aeroportos de forma definitiva estará também em cima da mesa até à apresentação do relatório final. O antigo bastonário da Ordem dos Engenheiros mostra-se também apreensivo. "Não há nenhuma solução na Europa em que um aeroporto com hub tenha uma solução dual, é uma invenção portuguesa. Como é que isto funcionaria? Vou de low cost até Santarém e depois sigo para a Portela para apanhar um novo avião? Não consigo entender que soluções são estas", critica.
A vice-presidente da AHP nota ainda que é necessária uma articulação com a TAP e que importa perceber de que forma é que o processo de privatização irá decorrer. "A TAP depende em absoluto do hub de Lisboa. É necessário que haja ponderação e celeridade, se não, toda a capacidade aeroportuária de Lisboa e do país fica comprometida", alerta.
Critérios de validação
Além das possíveis localizações para o futuro aeroporto da região de Lisboa, a CTI definiu também dez critérios de viabilidade técnico-científicos. A proximidade ao centro de Lisboa, a infraestrutura rodoviária e ferroviária existente ou planeada e a área de expansão são a tríade com maior peso. Por isso mesmo, Cristina Siza Vieira não compreende que "não se estreite o leque de opções" considerando estes parâmetros, notando que há opções na lista da CTI que chumbam nesta checklist.
Os indicadores de validação da CTI consideram ainda a capacidade de movimentos por hora, a existência de conflitos com o espaço aéreo militar, os riscos naturais, a população afetada, as áreas naturais, a importância estratégica para a força aérea e a existência de estudos e avaliações de impacte ambiental.
Pedro Castro, especialista em aviação e diretor de uma consultora especializada em transporte aéreo, aeroportos e turismo, questiona também os critérios anunciados por Maria do Rosário Partidário, coordenadora-geral da CTI.
"Dizem que são consideradas as localizações que têm acessibilidades ou acessibilidades projetadas. Isto deveria excluir, à partida, Alcochete ou Rio Frio, que precisam de uma terceira ponte", sublinha. O responsável acredita que as escolhas da CTI estão "viciadas pela limitação política do seu mandato" e que a Resolução do Conselho de Ministros condiciona a ação da comissão. "A RCM é, no fundo, o despacho do Pedro Nuno Santos, mas mascarado, e esta apresentação da CTI está em linha. Temos uma solução para agora, uma intermédia e outra de longo prazo", critica o especialista.