As mulheres trabalham, em média, mais uma hora e 45 minutos diariamente do que os homens na realização de tarefas domésticas e de cuidado, ou seja, trabalho não remunerado. "Esta é a base da desigualdade", aponta Carla Tavares. Na opinião da presidente da Comissão para a Igualdade do Trabalho e do Emprego (CITE), a partir deste desequilíbrio, de origem cultural, ainda se encontram muitos outros, entre os quais desigualdade salarial, segregação profissional, ou progressão nas carreiras, como destaca. "Nunca podemos falar apenas numa desigualdade, mas quando começamos a falar em todas elas, verificamos que estão interligadas, e que acabam por ter uma repercussão negativa numa realidade que continua muito desigual", salienta.
Na verdade, as alterações impostas pela renovada Lei Laboral levantam desafios, quer do lado das empresas e dos empresários, quer do lado dos trabalhadores. A opinião, defendida por Fernando Fernandes, é a de que há muitas dúvidas. "Estamos a falar de uma reforma, de uma alteração muito extensa, e de um documento que tem 84 páginas", diz o partner de Recursos Humanos da Consultora Moneris. E, por isso, "é preciso informar corretamente as pessoas", aponta. Da sua experiência no terreno, o consultor tem a perceção de que mesmo advogados, juristas, e professores catedráticos, habituados a participar nesta discussão, têm dúvidas. "Como não as terá um empresário, especialmente em organizações de menor dimensão?", questiona.
Numa conversa, que decorreu no estúdio da TSF, e que marcou mais um momento do Balanço Moneris, Carla Tavares e Francisco Fernandes procuraram analisar objetivamente as alterações que a nova Agenda do Trabalho Digno inclui, e as dinâmicas que poderá exportar para as empresas que lutam pela captação e retenção de talentos.
Pequenos empresários com mais dúvidas
Do ponto de vista técnico, mas também formal, as dúvidas atravessam-se nas estratégias e nas questões operacionais das empresas. Francisco Fernandes exemplifica. "Temos a questão da proibição do recurso ao outsourcing quando as empresas recorrem a despedimentos coletivos", destaca. Contudo, reforça, "quando as empresas tomam uma decisão de recorrer a esta prática, é porque avaliaram, porque estão numa situação económica ou financeira difícil, ou precisam de encontrar soluções que permitam flexibilizar estruturas e reduzir cargos financeiros". Sobre o tema, o responsável da Moneris recorda que várias vozes se levantaram, colocando dúvidas sobre a constitucionalidade da medida por haver uma ingerência sobre o direito de iniciativa privada. "E vozes que percebem muito mais de regulação do que eu", sublinha.
Para Francisco Fernandes, a grande questão é que esta reforma "é de tal forma profunda, quando pensamos, por exemplo, no dever de informação, tem alterações muito importantes, muito subtis, que para o comum empresário não vão ser claras". Carla Tavares concorda e destaca a importância da informação e da clarificação junto do tecido empresarial. "Este é um dos papéis que a CITE tem, de esclarecer e dar apoio quer às pessoas trabalhadoras, como também às entidades empregadoras".
A presidente da CITE sublinha a necessidade de ter noção que o tecido empresarial português é, sobretudo, composto por pequenas e médias empresas, "que não têm estruturas próprias, nem pessoal qualificado que consiga dar resposta a um conjunto de exigências e formalidades que hoje em dia a legislação impõe".
Além da informação base para a compreensão de todas as mudanças, as empresas têm igualmente que lidar com novas formas de trabalhar, algumas impostas pela pandemia, e com a organização dos tempos de trabalho, tornando mais clara a separação e o equilíbrio entre o tempo dedicado à atividade laboral, ao descanso e à família. "Muitos jovens, quando procuram um local para trabalhar, além da questão do salário, que é importante, também querem saber quais as políticas das empresas em termos de disponibilidade de tempo para a sua vida pessoal e quais são as condições que oferecem para que possam conciliar a sua vida profissional com a vida pessoal e com a vida familiar", refere Carla Tavares. A responsável da CITE lembra que esta é uma realidade que cada vez mais é sinalizada pelas entidades empregadoras. Aliás, reforça, "não é por acaso que as entidades empregadoras, sobretudo ao nível das maiores empresas, cada vez mais apostam em desenvolver projetos e medidas que promovam esta conciliação".
Com o elevado número de desafios à vista, Francisco Fernandes acredita que o país não estará, no imediato, preparado para reduzir o período normal de trabalho. "Isto pode ser contraproducente com a Agenda de Trabalho Digno", aponta. No entanto, acrescenta, "não podemos cair num paradoxo de diminuir o período normal de trabalho, de 40 horas para 35, como a administração pública, sem preparação". O resultado está à vista: nos hospitais, por exemplo, aumentou o trabalho suplementar e a subcontratação. "E esta não é a solução", conclui.