A ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, revelou esta quarta-feira, no Parlamento, no âmbito da discussão na generalidade do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), que o saldo do sistema previdencial da Segurança Social, que paga as prestações sociais, vai melhorar, aumentando 75% no próximo ano.
"Fruto do emprego e do aumento dos salários, as receitas, as contribuições vão aumentar 10% em 2023 face ao projetado em 2022", que, aliadas "à redução de 20% da despesa com subsídios de desemprego" vão permitir "um aumento de 75% do saldo do sistema previdencial" da Segurança Social, esclareceu a ministra.
No OE2023, as perspetivas para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) também são mais animadoras. De acordo com a governante, a rentabilidade anual do FEFSS que foi calculado nos pressupostos de 2022 era de 1,9%, mas, neste momento, a rentabilidade prevista anual é de 4% e isto faz mudar os cálculos".
Ana Mendes Godinho explica que "a grande diferença tem a ver com o facto de 50% das aplicações do fundo estarem em dívida pública que tem tido uma evolução muito positiva nos seus prazos de maturidade". Aliás, sublinha a governante, "80% da receita resulta destes 50% de aplicações em dívida pública".
A ministra do Trabalho atualizou assim as projeções da sustentabilidade da Segurança Social que tinham sido remetidas ao Parlamento em setembro para justificar o corte na atualização das pensões entre 8 e 7,1% para 4,43% e 3,53%. O documento demonstrou que a aplicação integral da fórmula de aumento das pensões iria tirar 13 anos de vida à Segurança Social.
Agora, a ministra melhora as projeções. De facto, a proposta do OE2023 mostra que o sistema previdencial conta com um excedente orçamental de 3,1 mil milhões no próximo ano e uma almofada de 34,3 mil milhões do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) que permite cobrir défices até 2060, esvaziando o argumentário do governo que aumentos entre 8% e 7,1% colocariam em causa a saúde das contas da Segurança Social.
A ministra justificou esta mudança de posicionamento com os diferentes pressupostos tidos em consideração. "A simulação que foi feita para a atualização das pensões foi com base nos pressupostos do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) e que tinha acabado de ser aprovado, nos pressupostos de receita e de despesa previstos no OE2022", afirmou.