O Alojamento Local (AL) está em stand by em Lisboa desde que entrou em vigor, a 15 de março, a suspensão de novos registos em 14 das 24 freguesias da cidade. Com apenas 10 registos em maio, o número de novas licenças caiu 94% face ao mês anterior, de acordo com os dados disponíveis no Registo Nacional de Estabelecimentos de Alojamento Local (RNAL). Este é o valor mais baixo de sempre registado neste mês na última década.
A Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) alerta que este travão à atividade na capital vai afetar o turismo na cidade, com mais de metade da capital de portas fechadas ao novo AL, nomeadamente as freguesias de Santa Maria Maior, Misericórdia, Santo António , São Vicente, Arroios, Estrela, Avenidas Novas, Alcântara, Belém, Campo de Ourique, Parque das Nações, Penha de França, Ajuda e Areeiro.
"Não é possível abrir novos AL e, nas zonas de contenção, não se pode transmitir a titularidade, o que significa que não pode entrar ninguém novo. Qualquer setor de atividade precisa de uma taxa de renovação. Há alguns que saem e outros que entram nesse lugar e que trazem uma melhoria ao nível da competitividade e da qualidade. Esta falta de renovação do sistema é um problema futuro para o turismo em geral", explica o presidente da ALEP, Eduardo Miranda.
Atualmente, só é permitido registar novos AL nas freguesias de Alvalade, Beato, Benfica, Campolide, Carnide, Lumiar, Marvila, Olivais, Santa Clara e São Domingos de Benfica, ou seja, fora das zonas turísticas. "Estas são freguesias que estão fora do circuito central que é onde o AL mais se desenvolve, principalmente na zona histórica, que é a mais procurada pelo turismo. Aquilo que vai surgindo são registos pontuais dedicados a outros segmentos de média duração, como são exemplos os estudantes, os nómadas digitais, os trabalhadores que estão alocados em Lisboa ou o alojamento perto de hospitais para doentes", analisa o representante do AL.
As licenças foram suspensas, por um período de seis meses, prorrogável até um ano, em mais de metade das freguesias de Lisboa que apresentam um rácio entre o número de estabelecimentos de AL e o número de fogos de habitação permanente igual ou superior a 2,5 %. O presidente critica o travão ao AL aprovado em Assembleia Municipal de Lisboa. Segundo o RNAL, há 20 174 alojamentos locais em Lisboa, mas Eduardo Miranda alerta para o facto de o número de registos não corresponder, na realidade, ao número de estabelecimentos em atividade. Segundo o dirigente, há quatro mil registos que não estão em operação, seja porque os proprietários abandonaram a atividade ou venderam os imóveis e não cancelaram as licenças, seja por registos "fantasma" que nunca chegaram a iniciar a atividade e, por isso mesmo, aponta o dedo à forma como o processo da suspensão está a ser conduzido.
"Não há lógica nenhuma, o primeiro passo fundamental é ter dados e isto está a ser feito sem dados nenhuns. Há um desfasamento muito grande entre o número de registos oficiais e reais e há muito menos alojamentos do que os que estão registados. A CML poderia ver mecanismos de limpar esta base de dados e só então tomar uma decisão", sugere.
A beliscar o futuro do AL está ainda o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que estabelece que não é possível existir AL em prédios de habitação. Apesar de, segundo a associação, até à data terem existido casos "muito pontuais" de queixas, sem real expressão, esta não deixa de ser mais uma pedra no sapato do setor.
"Acresce as questões trazidas pela incerteza do acórdão e isso cria um receio, gera insegurança e desincentiva o investimento a médio e longo prazo. Tudo junto, traz um prejuízo para o turismo ao não permitir a melhoria da qualificação, o reinvestimento e a renovação da oferta", acrescenta o líder associativo que pede que as alterações ao Regulamento Municipal do Alojamento Local sejam "bem feitas e bem pensadas para criar estabilidade no futuro".
Preços no AL sobem até 10%
Com o calor a chegar e as férias a espreitar já se sente a recuperação no AL. As expetativas para o verão são otimistas e a ocupação deverá ficar 10% abaixo de 2019. Por outro lado, os preços estão mais caros entre 8% e 10%, à boleia da inflação. Ainda assim, é possível que haja um novo aumento, uma vez que os custos dos proprietários, diz a ALEP, já subiram 15%. A subida das tarifas é uma lufada de ar fresco para os proprietários, defende Eduardo Miranda.
"Muitos dos operadores tiveram de recorrer a empréstimos à banca e começam a ter de pagar agora as dívidas. Esses sinais [aumento dos preços] são fundamentais para as empresas começarem a ganhar alguma tesouraria. Os próximos dois a três anos vão servir para pagar as dívidas da pandemia. Depois de dois anos dramáticos é um sinal de esperança. A entrada de caixa no verão será essencial", indica.
Quanto à procura, esta faz-se sentir transversalmente no mapa nacional. Ainda assim, a ALEP destaca a boa performance das regiões fora das grandes cidades, que começaram a emergir nos últimos dois anos, como são exemplos o Douro, o Centro e o Alentejo.
"O despertar pelo interior foi algo que se manteve depois da pandemia. O mercado interno descobriu nessa altura e agora os estrangeiros também estão a aderir", analisa Eduardo Miranda, que acredita que o AL nestas regiões "tem um potencial enorme de apoiar a estratégia de coesão territorial" e acredita que é um dos caminhos para o futuro do AL.