Na sequência da investigação do Ministério Público (MP) que levou à detenção do cofundador português do grupo Altice, Armando Pereira, a dona da Meo anunciou esta sexta-feira que iniciou uma "investigação interna relacionada com os processos de compras e os processos de aquisição e venda de imóveis da Altice Portugal".
Em comunicado, a Altice Portugal esclarece que determinou a suspensão de "qualquer pagamento às entidades visadas pela investigação", bem como a suspensão de "qualquer nova ordem de compra (individual ou parte de um contrato principal) com estas entidades".
Acresce a decisão de reforçar "o processo de aprovação do grupo relativamente a qualquer ordem de compra".
"O grupo Altice continuará a tomar todas as decisões no interesse das suas sociedades participadas, acionistas, fornecedores e clientes e informará oportunamente sobre os desenvolvimentos relevantes", lê-se no mesmo comunicado enviado à redação.
A sede da Altice Portugal, em Lisboa, foi alvo de buscas na quinta-feira. No entanto, empresa diz que o âmbito da investigação em causa "visa indivíduos e entidades externas ao grupo Altice". Uma das pessoas envolvidas é Armando Pereira, cofundador da telecom.
O empresário foi detido na sequência das buscas à quinta que tem em Guilhofrei (Vieira do Minho, Braga). O MP suspeita que o empresário está envolvido num alegado esquema fraudulento, que terá lesado o Estado e a Altice em mais de 100 milhões de euros. Outras duas pessoas também foram detidas no âmbito da mesma investigação. Tratam-se de Jéssica Antunes (filha de Hernâni Antunes, parceiro de negócios de Pereira) e Álvaro Gil Loureiro, segundo o Correio da Manhã (CM). Ambos são proprietários de empresas envolvidas na investigação do MP.
De acordo com a RTP e com a SIC Notícias, Armando Pereira está detido no estabelecimento prisional anexo às instalações da Polícia Judiciaria, em Lisboa. O primeiro interrogatório ocorre este sábado. Segundo a CNN Portugal, Armando Pereira será presente ao juiz Carlos Alexandre no Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa. Os outros dois suspeitos também serão ouvidos por Carlos Alexandre.
Ao início da tarde desta sexta-feira, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) do Ministério Público (MP) anunciou que ocorreram "cerca de 90 buscas, domiciliárias e não domiciliárias - designadamente a instalações de sociedades e escritórios de advogados - em diversas zonas do país", nos dias 13 e 14 de julho. As diligências resultaram de uma investigação iniciada "há cerca de três anos" pela Inspeção Tributária de Braga.
As buscas culminaram com a detenção de três pessoas, "que serão presentes a primeiro interrogatório judicial este sábado [15 de julho], atenta a greve dos oficiais de Justiça que decorre ao longo do dia de hoje [sexta-feira]".
Em causa está, alegadamente, uma "viciação do processo decisório do grupo Altice, em sede de contratação, com práticas lesivas das próprias empresas daquele grupo e da concorrência", que apontam para corrupção privada na forma ativa e passiva.
"Está também em causa a lesão dos interesses do Estado, em sede fiscal e da verdade tributária", prossegue a nota do DCIAP, realçando que os factos apurados "indiciam práticas de deslocalização fictícia da domiciliação fiscal de pessoas e de sociedades, com aproveitamento abusivo da taxação reduzida aplicada em sede de IRC na Zona Franca da Madeira".
Desta forma, o MP suspeita também de "crimes de fraude fiscal qualificada, sendo estimado que a vantagem ilegítima alcançada pelos suspeitos em sede fiscal tenha sido superior a 100 milhões de euros".
Recai ainda sobre os detidos a suspeita da "prática de crimes de branqueamento e de falsificação, com a utilização de estruturas societárias constituídas no estrangeiro".
"Foram também apreendidos documentos considerados relevantes para a prova dos ilícitos indiciados bem como objetos representativos do resultado dos mesmos, tais como viaturas de luxo e modelos exclusivos com um valor estimado de cerca de 20 milhões de euros", lê-se ainda.
Um dos focos da investigação passa pela alienação de quatro edifícios em Lisboa por 15 milhões de euros, envolvendo um circuito empresarial com ligações a Braga, à Zona Franca da Madeira e ao Dubai. Estes negócios terão passado também por Hernâni Antunes, reconhecido parceiro de negócios de Armando Pereira. Segundo o Correio da Manhã, a casa de Hernâni Antunes também foi alvo de buscas.
Em março de 2021, já a revista Sábado noticiara quatro negócios imobiliários envolvendo a Altice, os empresários Armando Pereira e Hernâni Antunes, e o gestor Alexandre Fonseca (então CEO da telecom), precisamente, no valor de 15 milhões de euros.
Tal como o Dinheiro Vivo escreveu esta sexta-feira, diferentes fontes do setor das telecomunicações ouvidas, e que não quiseram ser identificadas, avançaram que Hernâni Antunes é conhecido pela alcunha de "o comissionista". As mesmas fontes descreveram Armando Pereira como um gestor discreto. Não obstante, não se mostraram surpreendidas com o sucedido ao afirmarem que o perfil de gestão do empresário passa por criar uma complexa "teia" de "empresas laterais" para realizar negócios com a empresa de telecomunicações.
Segundo o Nascer do Sol, também houve buscas no Porto, em Viana do Castelo, em Aveiro, em Vila Real, em Faro e no Funchal, dando conta que o processo terá tido origem na Operação Monte Branco e que poderá, também, estender-se à investigação de alegadas comissões relacionadas com a venda dos direitos de transmissão televisiva do Futebol Clube do Porto à dona da Meo. O semanário escreveu, ainda, que Armando Pereira e Hernâni Antunes são os principais suspeitos das autoridades e que o cofundador da Altice é suspeito de ter desviado 250 milhões de euros.