A decisão da Altice Portugal em cobrar um euro por cada fatura em papel tornou-a alvo de acusações da Deco, que considerou a prática "ilegal", e motivou recomendações por parte da Anacom, que lembrou às operadoras a máxima de que "os clientes têm o direito a receber faturas dos serviços que lhes são prestados, devendo as faturas não detalhadas (...) ser disponibilizadas sem quaisquer encargos”.
A empresa reage às críticas e garante, desde logo, a legalidade do processo, lembrando os esforços que tem feito para que os seus cliente adiram às faturas eletrónicas.
"Ditando a Lei que todos os clientes têm direito a fatura, a Altice Portugal cumpre de forma rigorosa o prescrito legalmente. (...) A Altice Portugal tem vindo a incentivar os seus clientes a aderirem à fatura eletrónica, processo que tem também ele ocorrido em estrita observância do disposto na Lei e no próprio contrato celebrado, não sendo em nenhum momento colocada em causa a disponibilização, sem custos, de faturas aos mesmos", afirma a dona do MEO em comunicado enviado esta terça-feira às redações.
A operadora aproveita ainda a oportunidade para criticar a Deco, acusando a associação de defesa dos direitos do consumidores de faltar aos valores da "imparcialidade e neutralidade" pelos quais se rege, considerando as críticas feitas anteriormente como "um grave equívoco" que não só "faltou à verdade" como também "penalizou de forma grave e injustificada a reputação da Altice".
"A Altice Portugal desafia a DECO a considerar uma notícia publicada por um jornal diário, de âmbito nacional, do passado dia 17 de março, no âmbito da qual é com os critérios jornalísticos mais sérios feita uma análise ao setor que enquadra as medidas de outros operadores e evidencia que a medida da Altice Portugal não é a única no mercado. Esta notícia não foi pela Deco desmentida nem alvo de qualquer comentário, pelo que estranhamos esta sua posição", acusa a empresa liderada por Alexandre Fonseca.
Voltando às faturas em papel ou em formato digital, a Altice reitera o compromisso para com a sustentabilidade do planeta. "Tendo presente as alterações climáticas dos últimos anos (...), a Altice Portugal entende constituir seu dever ser proativa e colaborativa neste âmbito, em linha com as medidas e iniciativas do próprio Governo Português no sentido de uma cada vez maior tendência de desmaterialização dos processos", conclui a empresa.