A Altice Portugal anunciou esta quarta-feira que chegou a acordo com os sindicatos representativos dos trabalhadores da empresa para a revisão do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). O novo ACT prevê, já a partir de 1 de janeiro de 2022, que o salário dos trabalhadores no ativo aumente em 15 euros mensais e fixa em 760 euros mensais o vencimento mínimo dos trabalhadores com salários mais baixos (ou seja, o salário mínimo na dona da Meo sobe 20 euros, face aos atuais 740 euros).
Além dos aumentos salariais, o novo ACT enuncia o compromisso da Altice em garantir "movimentos de evolução na carreira profissional, com base nos princípios da meritocracia" e o "reforço das medidas de premiação e acompanhamento na passagem à reforma". Acrescem as garantias de manutenção dos planos de saúde e benefícios de comunicações para os trabalhadores e a continuidade de "políticas ativas de responsabilidade social interna e de respeito pela diversidade".
A Altice considera que a revisão do ACT revela o "compromisso sério" da empresa com "o diálogo social", bem como "o estreitar de relações com as estruturas representativas" e a consensualização de medidas para o "bem-estar dos trabalhadores". A empresa liderada por Alexandre Fonseca assegura, ainda, que todo a negociação foi marcada "pela valorização do diálogo, do esclarecimento, da transparência e da criação de plataformas e sinergias de compromisso entre as partes".
No entanto, ao contrário do que aconteceu em 2018, 2019 e no início de 2021, esta revisão do ACT não foi subscrita por todos os sindicatos presentes na empresa, mas sim por um "conjunto alargado das estruturas representativas dos trabalhadores". Fonte oficial da Altice garantiu ao Dinheiro Vivo que esta revisão foi aceite pelos "sindicatos mais representativos."
Citado em comunicado, João Zúquete da Silva, administrador com o pelouro dos recursos humanos, garante que o novo ACT é "prova do compromisso" da empresa "em servir a comunidade de trabalho e permitir a melhoria das condições laborais dos trabalhadores da Altice Portugal".
O novo ACT, que começou a ser ativamente negociado em outubro, após a conclusão do processo de despedimento coletivo de 32 pessoas (inicialmente eram 246 da Meo e PT Contact, mas a maioria aceitou sair via rescisões por mútuo acordo), ficou fechado um dia depois da Frente Sindical da Altice pedir a passagem das negociações do acordo coletivo da Altice para ministério do Trabalho. Os sindicatos da Frente Sindical acabaram por assinar a revisão, embora exigissem que a empresa fosse mais além na componente salarial, fixando os vencimentos mais baixos em 770 euros e que o aumento de 15 euros tivesse efeitos retroativos (contasse desde 1 de novembro de 2021 ou mais 20 euros a partir de 1 de janeiro de 2022).
Em comunicado, a Frente Sindical explicam o porquê de terem aceite a proposta da Altice, apesar de não os satisfazer. "Não é o acordo que os sindicatos ambicionavam, e os trabalhadores bem mereciam, mas é uma revisão minimamente aceitável, nas circunstâncias atuais, e repete-se, sem perdas de direitos por parte dos trabalhadores", lê-se.